Um novo prazo para renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) começa nesta semana. Dessa maneira, qualquer estudante que tenha firmado o contrato de financiamento até o ano de 2017, e esteja com débitos em aberto, poderá solicitar a renegociação juntamente ao agente financeiro do contrato do Fies.
Cada pessoa poderá efetivar os pagamentos com condições especiais, incluindo descontos que chegam a 99%. Conforme a situação, é possível parcelar o valor em até 150 vezes. As regras de negociação foram definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e publicadas por meio da Resolução n° 51, em julho de 2022.
O procedimento corresponde a uma modalidade de refinanciamento que estende o prazo para o pagamento do primeiro empréstimo contratado. Os interessados podem renegociar os débitos que possuem com o Fies diretamente com o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Descontos em dívidas do Fies: quais os descontos?
Foto: montagem / Pixabay - Canva PRO
Os estudantes com valores em atraso terão entre 1° de setembro a 31 de dezembro de 2022 para fazer a renegociação de dívidas do Fies. A oportunidade é para amortização de parcelas que estão vencidas há mais de 90 dias.
De acordo com o governo federal, a expectativa é de beneficiar cerca de 1,2 milhão de estudantes com pagamentos em aberto. Além disso, foi informado que a redução dos valores não acarretará impacto fiscal, pois as dívidas são consideradas irrecuperáveis.
É importante salientar, no entanto, que a renegociação só está disponível para quem fez a contratação até o segundo semestre de 2017. A MP conta as dívidas que estão em aberto até o dia 30 de dezembro de 2021. Dessa maneira, as regras para receber os descontos em dívidas do Fies são:
- Para dívidas vencidas há mais de 90 dias: é ofertada redução de até 12% no valor total ou dividido em 150 vezes, sem juros e multas;
- Para dívidas vencidas há mais de 360 dias para inscritos no CadÚnico ou Auxílio Emergencial: é ofertada redução de 99% no valor fixo, podendo parcelar o restante em até 15 vezes;
- Para dívidas vencidas há mais de 360 dias para os demais: é ofertada redução de 77% do valor fixo, podendo parcelar o restante em até 15 vezes. Dessa forma, a quantia mínima das parcelas deve ser de, pelo menos, R$ 200.
Vale ressaltar que a Caixa lançou um aplicativo em que os interessados poderão renegociar as dívidas de maneira mais prática. O "Fies Caixa" estará disponível para download a partir de quinta, dia 1º de setembro de 2022.
O que acontece caso haja atraso no pagamento da renegociação?
Aqueles que optarem pelo parcelamento da dívida com o Fies precisam prestar muita atenção no valor das parcelas da renegociação e arcar com o compromisso firmado. Isso porque a Resolução do MEC prevê punições para quem não quitar os débitos advindos da negociação. Segundo o texto:
- Aqueles que deixarem de pagar três parcelas consecutivas perdem o desconto inicial e direito de refinanciamento;
- Aqueles que deixarem de pagar cinco parcelas, em qualquer período, terão toda a renegociação cancelada;
- Aqueles que deixarem de pagar as parcelas após o refinanciamento receberão juros moratórios de 1% ao mês sobre a cota em aberto e multa de 2% sobre o valor restante.
Vale ressaltar ainda que, pelas regras, os estudantes que ficarem inadimplentes de qualquer obrigação com a renegociação de dívidas do Fies terão seus nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
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