ID Jovem: o que é, quem tem direito e como solicitar

A Identidade Jovem é um benefício assistencial previsto para jovens em situação de vulnerabilidade social, garantindo direitos como acesso à meia-entrada e descontos únicos.

Em primeiro lugar, a Identidade Jovem, ou ID Jovem, consiste em um programa assistencial do Governo Federal para auxiliar os jovens brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Com gestão do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, estima-se que mais de 260 mil jovens brasileiros são atendidos mensalmente.

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Neste sentido, o documento garante acesso a benefícios como meia-entrada para eventos artísticos, culturais e esportivos, mas também permite a solicitação de vagas gratuitas ou descontos especiais no transporte coletivo interestadual.

Dessa forma, o portador da ID Jovem poderá realizar viagens com segurança por preços acessíveis, ou até mesmo sem pagar pela passagem.

Criado com base no Estatuto da Juventude, assegurado pela Lei nº 12.852/2013, a ID Jovem ainda garante isenção da taxa de emissão da carteirinha estudantil, e a solicitação de isenção em exames e provas nacionais. Sobretudo, atende estudantes e jovens com formação de nível fundamental e médio.

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Como requisitar a ID Jovem?

Em primeiro lugar, as inscrições do programa são realizadas através das informações no Cadastro Único. Neste sentido, os dados dos jovens são analisados pelo programa para geração de um Número de Inscrição Social (NIS). A partir desse código de identificação é possível solicitar a ID Jovem.

Atualmente, todo o processo de cadastramento e solicitação pode ser realizado pelo aplicativo, disponível gratuitamente para Android e iOS. No entanto, é importante atender alguns critérios de elegibilidade, principalmente os de renda e idade.

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A princípio, todos os jovens solicitantes precisam estar inscritos no CadÚnico com informações atualizadas e regulares há pelo menos dois anos, com o NIS ativo.

Os beneficiários precisam ter uma renda familiar per capita de até dois salários mínimos no valor vigente no território nacional no período de solicitação. Por fim, devem ter entre 15 e 29 anos, ainda que não sejam estudantes.

Como atende também jovens que não são estudantes, a ID Jovem não consta como Documento Nacional Estudantil, em especial por não requisitar um vínculo com instituição pública ou privada de ensino para acessar o documento. Apesar disso, também exige que o jovem apresente documento oficial com foto no momento da solicitação.

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O cadastro está disponível gratuitamente no aplicativo, a partir da apresentação de informações pessoais como nome completo, CPF, e-mail ativo, data de nascimento e outros dados.

Além disso, o aplicativo oferece aos inscritos informações relativas a cursos de capacitação, eventos artísticos, informes sobre políticas públicas e outros conteúdos para garantia da cidadania.

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte basta entrar em contato com a central de atendimento na própria plataforma, ou então pelo telefone 3226-9024.

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