O Governo Federal concede diversos benefícios para a população em situação de vulnerabilidade social ou financeira. E um dos repasses a que muitos trabalhadores têm direito e não sabem é o Salário-família do INSS. Vamos te mostrar do que se trata, quais são as regras gerais e quem tem direito a esse benefício tão importante.
O que é o Salário-família do INSS?
Trata-se de um benefício que é concedido mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem trabalha com carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos e avulsos, de acordo com o número de filhos ou equiparados de cada um.
Vale destacar que, para receber o Salário-família do INSS todos os meses, o cidadão precisa ter o limite de renda máximo determinado pelo Governo Federal. Filhos com mais de 14 anos não têm direito ao recebimento, exceto em casos de invalidez (para os quais não existe limite de idade).
Como requerer o Salário-família do INSS?
Esse benefício deve ser requerido pelo trabalhador, inclusive o doméstico, diretamente com o seu empregador. Trabalhadores avulsos podem requerer o Salário-família do INSS juntamente ao sindicato no qual estão filiados ou na entidade a que pertença sua categoria.
Segurados que estão recebendo auxílio-doença, aposentadoria rural (por idade) ou aposentadoria por invalidez, podem solicitar o recebimento do repasse juntamente ao INSS, pela internet ou de forma presencial.
Os demais aposentados que também tenham direito ao Salário-família, ou seja, homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60, e que possuam filhos que se enquadrem nas exigências, podem fazer o requerimento junto ao INSS.
Quais são os principais requisitos?
Conheça quais são as exigências impostas pelo Governo Federal para o recebimento do Salário-família do INSS:
- Ter filho(s) menor(es) de 14 anos ou filho(s) inválido(s) - intelectualmente ou fisicamente -, sem limite de idade;
- Renda mensal familiar máxima abaixo do valor limite estipulado para o recebimento do benefício. Confira a tabela de valores aqui.
Se você se enquadra em ambas as exigências, pode fazer a sua solicitação junto ao INSS para garantir esse importante repasse.
Qual é a documentação exigida?
Para requerer o Salário-família, o trabalhador precisa apresentar os seguintes documentos, que serão rigorosamente analisados:
- Documento original de identificação com foto recente e informações legíveis;
- Número de CPF;
- Termo de responsabilidade;
- Certidão de nascimento de cada dependente (original ou cópia autenticada);
- Cartão de vacinação ou documento equivalente de todos os dependentes com até 06 anos da idade;
- Comprovante de frequência escolar de todos os dependentes que tenham entre 7 e 14 anos;
- Formulário de requerimento do Salário-família do INSS, em casos de aposentadoria ou quando não for requerido na solicitação do benefício por motivo de incapacidade.
É conveniente salientar que, para o trabalhador renovar o direito de receber o benefício, será preciso que o mesmo apresente a carteira de vacinação atualizada de todos os seus dependentes com até 06 anos, sempre em novembro.
A comprovação da frequência escolar também deve ser atestada semestralmente, ou seja, em maio e novembro.
Informações importantes
Confira outras particularidades do Salário-família do INSS, caso esteja pensando em requerer esse benefício:
- Ambos os pais podem receber esse repasse do governo, desde que cumpram todas as exigências para a concessão;
- Se porventura o Salário-família tenha sido suspenso por falta de renovação documental, todos os valores retroativos serão pagos após a devida regularização por parte do beneficiário;
- O INSS considera remuneração mensal o valor total do salário bruto do trabalhador no qual é calculado a sua contribuição, caso o mesmo exerça mais de uma atividade remunerada;
- Caso o trabalhador esteja recebendo qualquer outro benefício da Previdência Social, o valor do Salário-família deverá ser pago como um acréscimo no repasse que está sendo recebido.
Saiba também como atualizar ou cadastrar as informações dos seus dependentes para o recebimento do Salário-família do INSS, clicando aqui.
Como solicitar este serviço?
O Salário-família pode ser solicitado através do site do INSS. Após o devido acesso, basta seguir o passo a passo:
- Depois de fazer o login no sistema, você deve escolher a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- Clique em “Novo Requerimento” e depois digite “família” no campo “pesquisar”;
- Selecione o serviço requerido (Salário-família), e pronto.
Depois, é só acompanhar o andamento da sua solicitação pelo site do INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos. Se a entrega da documentação for somente de forma presencial (dependendo da situação), o cidadão será previamente avisado.
Ficou alguma dúvida sobre o Salário-família do INSS? O telefone 135 também está à disposição do segurado para eventuais esclarecimentos.
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