A Casa Verde e Amarela é o novo programa assistencial de incentivo à habitação para os brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Desenvolvido pelo Governo Federal como instrumento de combate ao déficit habitacional no país, a iniciativa reformulou e ampliou o antigo Minha Casa Minha Vida.
Neste sentido, o programa garante aos brasileiros de baixa renda as menores taxas de juros da história no campo do crédito imobiliário para ampliar o acesso à moradia. Atualmente, as regiões Nordeste e Norte do Brasil possuem taxas de até 4,25%, enquanto as demais regiões chegam a ter juros de até 4,5% na negociação dos imóveis.
Em decorrência dessas condições, estima-se que 5 milhões de pessoas foram beneficiadas com a conquista da casa própria. Porém, a expectativa é entregar mais de 1,25 milhão de residências até 2022, com 1,1 mil casas sendo entregues por dia desde o lançamento do programa.
Quais são os benefícios da Casa Verde e Amarela?
Em primeiro lugar, a regularização fundiária e a melhoria habitacional são ações integradas ao programa Casa Verde e Amarela. Desse modo, pretendem promover às famílias de baixa renda no país o direito real sobre o lote adquirido para as famílias, garantindo maior segurança jurídica.
Além disso, a iniciativa reduz conflitos fundiários, ampliando o acesso dessas famílias ao crédito e também incentivando a formalização de empresas relacionadas ao aumento do atual patrimônio imobiliário brasileiro. No que diz respeito à melhoria habitacional, há ainda o projeto de reformar e ampliar imóveis para evitar a deterioração acelerada e a falta de estrutura.
Portanto, desde questões elétricas ou hidráulicas, até o adensamento excessivo dos moradores, o programa Casa Verde e Amarela garante condições básicas para habitação e moradia. Neste caso, há ainda a modalidade de locação social, um benefício que prevê a minimização do ônus excessivo com o aluguel.
Sendo assim, tem como base o caso de famílias que comprometem mais de 30% da renda mensal total para pagar o aluguel. Para auxiliar os brasileiros nessa situação, a locação social é pensada a partir do apoio à estruturação de parques públicos nos municípios e estados brasileiros especificamente para essa modalidade.
Ademais, há ainda o apoio à estruturação de parcerias entre o setor público e privado para garantir valores mais acessíveis no aluguel e também acordo para subsidiar a operação dessas políticas para o público atendido. Sobretudo, o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Economia são responsáveis pela execução desse benefício.
No total, estima-se que mais de 450 milhões de reais estão sendo investidos para a viabilização dessas iniciativas internas ao programa. Atualmente, os valores são provenientes de um financiamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
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