Quando o assunto é dívida, seja da fatura do cartão de crédito ou daquela mensalidade do carnê da loja do bairro, muita gente logo se desespera, já que ninguém gosta de ter o nome negativado. Mas e quando se trata de impostos do governo?
O fato é que eles precisam estar em dia, caso contrário, pode gerar uma Certidão de Dívida Ativa. Vamos te mostrar o que é isso e como consultar, caso tenha pendências dessa natureza.
O que é Dívida Ativa?
Podemos dizer que é uma espécie de base de dados que pertence ao governo federal, municipal e estadual, que a utiliza para registrar o nome de todas as pessoas físicas ou jurídicas que estão com alguma pendência financeira com qualquer um desses três governos.
IPVA, IPTU, ISSQN, taxas, Imposto de Renda, multas de trânsito, contas de água ou energia elétrica e qualquer outro tipo de imposto que pertença ao governo, que esteja em seu nome e não tenha sido pago (por qualquer motivo), fica pendente da Dívida Ativa.
Se o imposto pertence do governo estadual, por exemplo, ele fica registrada na base da Dívida Ativa estadual, já que cada governo tem o seu próprio banco de dados, que não são interligados. Todos os órgãos públicos emitem uma Certidão de Dívida Ativa, que traz a relação de todos os débitos em aberto no nome da pessoa.
Tenho uma Dívida Ativa. Quais são as consequências?
É conveniente ressaltar que, quem tem qualquer tipo de dívida com o governo federal, municipal ou estadual, não terá o nome inserido no Serasa ou SPC, que são os principais órgãos de proteção ao crédito.
Mas, em contrapartida, pode ter o nome inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados), dos órgãos públicos municipais, estaduais ou federais. Se você tem qualquer tipo de dívida ativa, poderá ter as seguintes restrições:
- Não vai conseguir fazer empréstimos em bancos ou cooperativas;
- Estará impossibilitado de abrir contas em bancos físicos e digitais, dentre outras instituições financeiras;
- Terá a participação vetada em licitações públicas;
- O recebimento da restituição do Imposto de Renda ficará bloqueado.
Vale destacar que uma Dívida Ativa em aberto pode ser cobrada judicialmente. E isso se traduz em confiscar os bens que estão no nome do devedor, com o objetivo de quitar a dívida. Um bom exemplo é o bloqueio de dinheiro em contas bancárias e/ou penhora de imóveis ou outros bens.
Como posso consultar uma Dívida Ativa?
Se você está com uma Dívida Ativa em seu nome, seja ela do governo municipal, estadual ou federal, vai receber uma notificação via correio. Mas caso você precise consultar se o seu nome está inserido na base de dados ou queira emitir uma Certidão de Dívida Ativa, por qualquer motivo, pode se dirigir até as procuradorias correspondentes.
Dependendo da situação, você também pode fazer uma consulta online e gratuita. Por exemplo, o site da Receita Federal permite fazer uma consulta através do seu CPF. Mas se a sua dívida for de cunho municipal ou estadual, você deve acessar o site dos órgãos responsáveis do seu estado.
Como regularizar uma Dívida Ativa?
Você acabou de ter acesso à sua Certidão de Dívida Ativa e não sabe o que fazer? Recomendamos que você entre em contato ou se dirija até órgão público responsável para tomar conhecimento dos procedimentos que serão necessários para que seja regularizada toda essa pendência.
Dependendo da situação, é possível resolver tudo pela internet. Em alguns casos de pagamentos à vista, por exemplo, é possível até obter descontos no valor total da dívida. O mais importante é que você tenha conhecimento do (s) seu (s) débito (s) com o seu estado, município ou união e quite-o o mais depressa possível.
Posso parcelar uma Dívida Ativa?
Tudo vai depender do valor total do seu débito que consta na base de dados. Na maioria das vezes, o parcelamento da dívida é concedido pelos órgãos públicos. Na hora da negociação, você deve verificar essa possibilidade e negociar uma forma que caiba no seu bolso todos os meses.
Vale lembrar que, muitas vezes, pagar o débito à vista pode ser bem mais vantajoso do que fazer o parcelamento, já que existe a incidência de juros nas parcelas mensais. Então, fique bem atento quanto a esse detalhe. Se você resolveu parcelar a sua dívida, o seu nome é retirado do CADIN, mas ainda fica registrado na base de dados da Dívida Ativa.
Agora que você sabe como proceder, caso tenha uma Certidão de Dívida Ativa em seu nome, recomendamos que não postergue a resolução dessa pendência financeira.
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