O Técnico do Seguro Social INSS é um funcionário do Instituto Nacional de Seguro Social, atuando sob a jurisdição do Governo Federal e do Ministério da Economia. Nesse sentido, tem como principal ocupação a manutenção do Regime Geral da Previdência Social.
Sendo assim, é responsável pelo pagamento das aposentadorias e de outros benefícios, como o salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-doença e outros programas do INSS previstos por lei.
Pela abrangência da atuação, o Técnico do Seguro Social trabalha diretamente com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, ou Dataprev, responsável pelo processamento de dados da Previdência.
Nessa função, o Técnico do Seguro Social INSS trabalha diretamente com o público nas agências do INSS. Portanto, faz desde o atendimento até a revisão dos pedidos dos inscritos na Previdência Social, desenvolvendo pesquisas, coletando informações e emitindo pareceres para a plena execução das atividades da Previdência Social.
Como é a rotina do Técnico do Seguro Social INSS
No geral, as atividades rotineiras do Técnico do Seguro Social INSS envolvem:
- Atendimento ao público;
- Assessoria em processos administrativos;
- Elaboração de documentos, como minutas, editais, atos administrativos e normativos;
- Avaliação de processos administrativos;
- Participação no planejamento estratégico institucional mediante designação;
- Desenvolvimento de pesquisas sobre os programas da Previdência Social;
- Coleta de informações de segurados;
- Auxílio técnico em atividades internas e institucionais;
- Gestão do patrimônio do INSS;
- Organização das informações relacionadas aos direitos previdenciários e demais responsabilidades do órgão.
Como atuar na função de Técnico do Seguro Social INSS
A princípio, não existe formação específica para ocupar esse cargo, tendo em vista que a profissão demanda aprovação em concurso público. Entretanto, segundo o último edital, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Estar em aproveitamento dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações militares, no caso dos candidatos do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir certificado registrado de conclusão de ensino médio ou curso técnico equivalente, com reconhecimento pelo MEC;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo;
- Cumprir as determinações do edital.
O último concurso realizado para essa vaga aconteceu em 2015, com organização do Cebraspe. Na época, foram dispostas 800 vagas para Técnico do Seguro Social, tendo como requisito o nível médio completo. Mais recentemente, em 2021, uma nova solicitação para realização do concurso foi encaminhada para o Ministério da Economia.
A partir da Nota Técnica, divulgada no dia 18 de junho de 2021, a previsão é que haja abertura do edital em 2022 antes das eleições presidenciais, mas não há data específica para início do processo.
No entanto, o pedido contempla 7.575 vagas, tanto para os cargos de Analista quanto de Técnico do Seguro Social INSS. Nesse momento, o processo aguarda aval do Ministério da Economia para implementação.
Como é a remuneração para Técnico do Seguro Social
Com base no último concurso, o valor estimado para Técnico do Seguro Social de Classe A, ou seja, em nível inicial, é de R$ 5.447,79, para uma carga horária semanal de 40h. No entanto, estima-se que a Classe Especial chega a receber R$ 8.260,25, com adição dos auxílios de alimentação e saúde.
Além desse cargo, os concursos do INSS preveem também os cargos de Analista do Seguro Social e Perito Médico Previdenciário. No caso do Técnico do Seguro Social, há contemplação das seguintes áreas:
- Combate à Fraude;
- Análise de Reconhecimento de Direito RGPS;
- Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito;
- Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais;
- Serviço de Cobrança Administrativa;
- Análise de Reconhecimento de Direito RPPS;
- Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023.
Qual o perfil do Técnico do Seguro Social?
Ainda que não haja requisitos específicos em relação à formação do Técnico de Seguro Social INSS, esse profissional pode buscar qualificações e especializações quanto a área de Assistência Social, Direito Tributário e Legislação Brasileira para pleno exercício de suas funções, principalmente no contato com o público.
Pelo caráter duplo de atendimento e administração, é necessário que haja boa oratória e comunicação interpessoal no trato com os segurados e seus superiores hierárquicos. A organização, disciplina e responsabilidade auxiliam no contato com diferentes pontas dos processos legais envolvendo o INSS, em especial no cumprimento dos programas e direitos dos beneficiários.
Por fim, é fundamental manter a ética frente ao público do INSS, cumprindo os deveres de maneira íntegra e pensando no bem-estar social, valor que orienta os trabalhos desenvolvidos no instituto.
O interesse e constante atualização quanto às mudanças impostas pelo Governo Federal também são facilitadores no serviço de prestação de informações à sociedade, e manutenção dos dados internos ao INSS, paralelamente ao Dataprev.
