A partir de março de 2023, os órgãos que emitem o documento de identidade passarão a imprimir apenas o novo RG, que poderá ser feito em cartão plástico. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), como é chamada oficialmente a cédula, será gratuita apenas na versão de papel.
O novo RG em cartão plástico foi regulamentado por meio da Resolução n° 5/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas o governo ainda não definiu qual será o valor cobrado. De acordo com o texto, quem optar por adquirir o cartão não receberá o documento em papel.
Novo RG já está sendo emitido em algumas localidades
Foto: Reprodução / Governo Federal - Decreto 10.977/22
Alguns estados brasileiros já deram início a emissão da CIN. O Rio Grande do Sul foi o primeiro, lançando o documento ainda em julho.
Em agosto, os estados do Acre, Goiás, Minhas Gerais, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina começaram a transição das antigas identidades regionais para as novas, que serão iguais em todo o território nacional.
Além dessas localidades, o novo RG também já está sendo emitido no Distrito Federal. A cédula é expedida de forma gratuita em sua versão digital, que poderá ser acessada pelo celular, e no formato impresso em papel. As duas versões serão válidas em qualquer lugar do país.
De acordo com o governo federal, o documento físico "é a forma de assegurar cidadania aos brasileiros que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores". Vale pontuar que, para ter o documento virtual pelo aplicativo do Gov.BR, é necessário emitir a carteira de identidade física primeiro.
Outra novidade que a CIN traz é que quem for tirar o novo RG em 2023 poderá escolher se terá o documento em cartão plástico de policarbonato. Segundo a resolução do governo federal, aqueles que optarem por esse modelo deverão assinar um termo atestando que querem o cartão e desistem da impressão em papel.
Esses deverão pagar uma taxa que ainda não foi informada. É importante ressaltar que os órgãos expedidores terão até março de 2023 para se adaptar às mudanças da nova carteira de identidade.
Enquanto isso, os modelos antigos poderão continuar sendo impressos. Mas, após esse prazo, o documento será unificado e só então o novo RG em cartão plástico poderá ser disponibilizado.
O que muda com o novo RG e como obter o documento?
Até a criação da CIN, cada estado e o Distrito Federal podia emitir um documento de identidade com formato próprio. Essa cédula também carregava um número de registro. Dessa forma, uma única pessoa podia emitir 27 carteiras de identidade, cada uma com uma numeração diferente.
Essa variação nos modelos e na numeração aumentava as chances de fraudes. Com o novo RG, algumas mudanças foram implementadas:
- Formato único de design para todos;
- Número de registro será o mesmo do CPF;
- QR Code para validação pelo celular, até mesmo off-line;
- Código MRZ, que conterá todas as informações do titular e poderá ser lido por equipamentos, como acontece com os passaportes;
- Validade variável de acordo com a faixa etária do titular.
É importante ressaltar que a transição do antigo para o novo RG será feita de forma gradual. Sendo assim, as cédulas antigas ganham 10 anos de validade e os titulares deverão, obrigatoriamente, obter a CIN após esse período. Enquanto isso, a carteira de identidade regional continuará sendo aceita.
Para obter o documento atualizado, será necessário corrigir as informações existentes no seu CPF por meio do site da Receita Federal. É possível que o sistema peça o envio de alguns documentos comprobatórios, como:
- Documento de identidade oficial com foto;
- Certidão de Nascimento ou de Casamento;
- Comprovante de endereço;
- Foto de rosto do cidadão, no formato selfie, segurando o antigo RG;
- Documento de identidade de um dos pais (para menores de idade).
Só então será possível ir ao órgão expedidor solicitar a emissão do novo RG, seja em papel ou em cartão plástico. Lembrando que esta segunda opção somente ficará disponível a partir de 2023.
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