O Ministério da Infraestrutura (MI) criou um benefício para pessoas com deficiência (PcDs) que vivem em situação de baixa renda. Esse grupo tem direito a passagem gratuita em viagens interestaduais feitas por transporte coletivo. O Passe Livre pode ser usados em ônibus, trens e barcos.
Para obter a carteirinha que dá a liberação, os interessados precisam fazer a solicitação pela internet, pelos Correios ou presencialmente, sem nenhuma cobrança de taxa. No cadastramento, é necessário comprovar o cumprimento de todos os requisitos. Depois de fazer o pedido, o MI tem o prazo de 30 dias para dar a resposta.
Requisitos para ter o Passe Livre para PcD
A credencial que garante viagens gratuitas entre os estados é regida pelo decreto n° 3298/1999. O texto informa que os critérios do Passe Livre são:
- Ser PcD física, mental, auditiva, visual ou múltipla com comprovação por meio de atestado médico; e
- Ter renda familiar mensal de até um salário mínimo vigente (R$ 1.212 hoje) por pessoa.
Como solicitar o Passe Livre para PcD
Conforme as regras, o benefício pode ser solicitado de três formas diferentes. Veja o que fazer em cada uma delas:
Presencialmente
O pedido manual é mais indicado para quem reside no Distrito Federal, uma vez que a entrega dos documentos deve ser realizada no Posto de Atendimento em Brasília. Esse fica localizado na Estação Rodoviária – Plano Piloto. Loja 02 – subsolo. A solicitação do Passe Livre para PcD requer a apresentação de:
- Formulário para Requerimento de Beneficiário;
- Declaração da Composição e Renda Familiar (no verso do requerimento);
- Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido há, no máximo, um ano;
- Formulário para requerimento de acompanhante para quem precisa de acompanhante (também é necessário CPF e Documento de Identificação e Renda dessa pessoa, bem como grau de parentesco);
- Termo de Guarda, Tutela ou Curatela no caso de beneficiário menor de idade ou incapaz cujo pai ou a mãe não sejam os responsáveis legais;
- Uma foto 3×4 colorida com fundo branco;
- Documento de Identificação.
Via Correios
Quem preferir mandar por correio deve reunir a mesma documentação listada no formato anterior. Os papeis devem ser colocado em envelope endereçado a PASSE LIVRE, Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília (DF). Nesse caso, o solicitante deve arcar com os custos do envio.
Pela Internet
Também é possível solicitar a carteirinha do Passe Livre para PcD pelo site do Ministério da Infraestrutura. Confira o passo a passo:
- Digitar o CPF, marcar a caixa “Não sou um robô” e clicar em “Avançar”. Ou entrar com o login do Gov.br;
- Preencher os dados do beneficiário, dos familiares e do acompanhante, se for o caso;
- Digitalizar e anexar os documentos pedidos (Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE emitido no máximo a um ano, foto 3×4 colorida com fundo branco e cópia do Documento de Identificação).
- Anexar o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela no caso de menores de idade ou incapazes cujos pais são sejam os responsáveis legais;
- Clicar no botão “Enviar para Análise”.
Se você preferir, veja todos os passos de como pedir o benefício no vídeo do MI:
