A Carteira da Pessoa Idosa, conhecida popularmente como Carteira do Idoso, é um documento de identificação e comprovação das condições de renda dos cidadãos com mais de 60 anos. Desse modo, garante acesso ao direito do transporte interestadual gratuito, ou desconto de no mínimo 50% do valor das passagens para pessoas idosas.
Sendo assim, é uma política de garantia do direito ao transporte, previsto no Estatuto do Idoso. Com essa documentação, é possível garantir vagas em outros veículos, como ônibus, barco, trem ou metrô de acordo com a necessidade do usuário do serviço.
Sobretudo, é o documento que indica que a pessoa idosa tenha renda igual ou inferior a dois salários mínimos, tornando-a beneficiária de programas sociais de acessibilidade.
No geral, a identificação acontece através de um código alfanumérico ou QR Code na carteira, garantindo sua validade.
Quem pode ter a Carteira do Idoso?
O documento está disponível para pessoas idosas, consideradas dessa categoria etária a partir dos 60 anos. Para ter acesso à identificação, é importante ter cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, que registra quem são e como vivem as pessoas de baixa renda no Brasil.
Além disso, é pré-requisito que a renda individual do idoso corresponda até dois salários mínimos. No caso do cidadão não ter inscrição no CadÚnico, é preciso entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social, o CRAS, para orientação. Dessa maneira, pode-se enviar as informações necessárias para inscrição no programa, garantindo acesso aos benefícios sociais.
Como obter a Carteira do Idoso?
Por decorrência da pandemia, grande parte dos processos de emissão de documentos tornou-se digital, e com a Carteira do Idoso não é diferente. Para emitir seu documento, o idoso pode fazer o cadastro pelo site do Governo Federal.
No site, o idoso deve realizar o login com seus dados do gov.br, garantindo acesso aos serviços públicos digitais disponibilizados pelo Governo. Logo em seguida, é importante acessar a categoria de emissão da carteira. Por fim, o cidadão deve guardar as informações cadastrais para consulta do procedimento.
A previsão de tempo estimado para a prestação do serviço relacionado à emissão da Carteira do Idoso é de até 120 dias corridos. No entanto, para os cidadãos que não possuem informações no CadÚnico, o tempo pode ser acrescido em 45 dias.
Apesar disso, o serviço é gratuito para o cidadão. Através dessa ferramenta de cadastro, a Carteira do Idoso fica disponível digitalmente, podendo ser apresentada pela tela do celular. Dessa maneira, o usuário pode validar o documento por meio da leitura do QR Code nas empresas de transporte, ou utilizar do código alfanumérico, caso necessário.
Caso o cidadão não tenha acesso à internet ou enfrente dificuldades no cadastro, é possível buscar assistência no CRAS. Ademais, a instituição também emite uma declaração provisória específica de beneficiário, para o caso dos idosos que precisam acessar o programa social, mas estão aguardando a emissão da Carteira.
O Governo Federal também oferece o telefone 121 e a Ouvidoria vinculada ao Ministério da Cidadania para dúvidas, reclamações ou sugestões.
