A Guarda Civil Municipal é composta por profissionais responsáveis pela segurança pública no município. Desse modo, atuam no cuidado e preservação de patrimônios, mas também na segurança dos cidadãos. Sendo assim, costumam atuar em rondas preventivas e no primeiro atendimento de pequenas ocorrências dentro da sua jurisdição.
Por atuarem no controle policial e na manutenção da ordem social, esses profissionais são regidos pelo poder da polícia atribuído aos municípios pela Constituição Federal vigente. Além disso, estão submetidos ao Estatuto das Guardas Municipais, previsto na Lei Federal 13.022/2014.
O que faz o Guarda Civil Municipal?
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as atribuições e atividades rotineiras do Guarda Civil Municipal são:
- Patrulhamento preventivo;
- Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
- Proteção dos Direitos Humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
- Compromisso com a evolução social da comunidade;
- Uso progressivo de força para cumprimento de suas atividades.
Sendo assim, esse profissional deve cuidar das pessoas e do patrimônio do Município, o que envolve os bens, equipamentos, prédios públicos, monumentos e estruturas básicas da região em que atuam. Além disso, são responsáveis por punir atos infracionais, agindo com medidas penais ou administrativas.
Por outro lado, são responsáveis por pacificar conflitos entre cidadãos no âmbito público e privado mediante acionamento, respeitando os direitos fundamentais dos indivíduos e garantindo a paz social.
A longo prazo, atuam no desenvolvimento de ações que previnam a violência e a depredação de bens públicos, trabalhando com outros órgãos do município e até mesmo na escala federal.
Como responsáveis pelo atendimento inicial mediante atos infracionais, esses profissionais precisam encaminhar à Delegacia responsável os autores do crime, bem como as informações básicas sobre o ocorrido.
No mais, também isolam, coordenam e preservam o local do acontecimento para análise especializada das equipes policiais. No que diz respeito a eventos, a Guarda Civil Municipal auxilia na segurança, assim como na proteção de autoridades.
Portanto, cumprem uma função de proteção sistêmica ampla, que abrange diferentes setores de segurança do município.
Qual o perfil do Guarda Civil Municipal
Em primeiro lugar, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que rege essa profissão, prevê alguns requisitos básicos para se tornar um Guarda Civil Municipal. São eles:
- Idade mínima de 18 anos;
- Ensino médio completo;
- Aptidão física, psicológica e mental;
- Nacionalidade brasileira;
- Obrigações militares e eleitorais atualizadas;
- Estar na posse e utilização dos direitos políticos na sociedade;
- Idoneidade moral comprovada através de investigações do Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital.
Além desses parâmetros formais, o Guarda Civil Municipal costuma ser um profissional disciplinado, atento e proativo. A rotina produtiva exige responsabilidade, organização e flexibilidade devido à diversidade de demandas e ocorrências.
Sendo assim, é importante manter um treinamento físico, assim como mental, para atender às responsabilidades integralmente, agindo sempre com foco no bem comum e no equilíbrio social.
A boa comunicação interpessoal auxilia no atendimento da população, tendo em vista que o Guarda Civil Municipal está em contato com diferentes pessoas, desde cidadãos comuns até delegados e autoridades políticas.
Por estar submetido ao Poder Executivo, os guardas municipais agem dentro de uma hierarquia definida, o que exige respeito e ética profissional.
Como é a oferta de vagas? Quanto ganha?
Para iniciar a carreira na Guarda Civil Municipal, é fundamental informar-se sobre o processo específico do município de atuação, pois cada região tem um sistema.
Ainda que a maior parte dos profissionais sejam homens, os diferentes cargos na carreira de Guarda Civil Municipal possuem um percentual mínimo para profissionais do sexo feminino, como previsto em lei municipal.
Apesar disso, geralmente o ingresso na profissão acontece através de uma empresa terceirizada prestadora de serviços ao governo local ou por meio de concursos específicos dos órgãos públicos. No entanto, informações do eSocial mostram que a remuneração no setor público é 13% menor do que a média salarial do setor privado.
Segundo o portal Salário, um Guarda Civil Municipal ganha em média R$ 1.533,53 no Brasil, dentro de uma jornada de trabalho de 43 horas semanais. Sendo assim, a faixa salarial fica entre o piso de R$ 1.417,89 e o teto de R$ 2.415,62. Comumente, a variação salarial depende do cargo na hierarquia da organização.
Os estados brasileiros com maior índice de contratação formal são os seguintes: São Paulo, Paraná, Bahia e Rio Grande do Norte. Comumente, atuam nos setores de vigilância, segurança pública e privada, atividade de transporte e serviços combinados de apoio a edifícios.
