O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ou Auditor da Receita Federal, é o profissional responsável pela Administração Tributária e Administração Aduaneira da União. Nessa ocupação, é quem fiscaliza os procedimentos dos tributos internos federais, bem como os procedimentos do comércio exterior e do lançamento do crédito tributário.
Em resumo, é o Auditor da Receita Federal quem confere e revisa o cumprimento dos direitos previstos nos códigos trabalhistas e fiscais no Brasil. Sendo assim, atua tanto na esfera Federal, quanto na Estadual e Municipal pela abrangência de sua jurisdição.
Como atuante na Receita Federal, essa profissão está prevista e regida pela Constituição Federal e teve sua formalização no país a partir da fusão de outras carreiras. Em março de 2007, a união das Carreiras de Auditoria da Receita Federal e Auditoria-Fiscal da Previdência Social deu origem a esse cargo, simplificando a atuação no órgão.
O que faz o Auditor da Receita Federal?
No geral, o Auditor da Receita Federal é responsável pelo funcionamento do sistema tributário do país, principalmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas e fiscais. Dessa forma, as atividades rotineiras desse profissional envolve:
- Planejar fiscalização de impostos;
- Administrar sistemas eletrônicos tributários;
- Supervisionar o atendimento ao público;
- Fiscalização aduaneira e tributária;
- Efetuar o lançamento tributário nos sistemas do Governo Federal;
- Trabalhar na educação tributária através de novas tecnologias, metodologias e programas;
- Tomar decisões em processos correspondentes à sua jurisdição;
- Analisar contabilidade de empresas nacionais;
- Orientação dos contribuintes diante da Legislação Tributária;
- Acompanhamento do fluxo do comércio exterior através de estatísticas econômico-tributárias;
- Prevenção de sonegação, irregularidades e evasão;
- Executar programação e execução orçamentária.
Sendo assim, o Auditor da Receita Federal é responsável por diferentes aspectos da tributação e garantia da legalidade nesse campo jurídico. Desde o planejamento até a revisão de medidas, esse profissional é um braço do Governo Federal, bem como do Ministério da Economia e da União.
Qual é o perfil desse profissional?
Acima de tudo, o Auditor da Receita Federal precisa ser organizado, disciplinado e responsável, principalmente por administrar tantas pontas do processo tributário e fiscal no Brasil. A partir das habilidades de comunicação interpessoal, gestão de crises e liderança, consegue dialogar com os setores dependentes da Receita Federal para plena atuação de suas capacidades.
Ademais, esse profissional precisa estar informado sobre as novas tecnologias de informação, a fim de manter o trabalho atualizado. Por outro lado, é alguém que conhece as movimentações do comércio exterior, estando apto a identificar oportunidades, perdas e planejar a longo prazo.
Pelo caráter administrativo da carreira, é necessário ter conhecimento técnico sobre as leis brasileiras, além de compreender a cadeia de atividades das unidades da Receita Federal para estar melhor conectado ao processo. Sendo assim, uma visão ampla com embasamento teórico permite melhor atuação no campo da fiscalização e gestão das atividades.
Para atuar como Auditor Fiscal, é preciso portar o diploma de Ensino Superior Completo em qualquer curso para se inscrever nos concursos públicos. No entanto, a recomendação dos profissionais é que a formação seja voltada à área de Administração, Contabilidade, Direito ou Economia, justamente por causa das funções desempenhadas dentro da profissão serem relacionadas a esses campos.
Oferta de vagas para Auditor da Receita Federal
Desde 2014, a Receita Federal não organiza mais concursos públicos. Porém, a última solicitação em 2021 pediu a autorização de um novo certame com abertura de 699 postos em nível superior, sendo 230 vagas dessa quantia para Auditor-Fiscal.
Nesse momento, o processo está passando por tramitação em diferentes instâncias do Governo Federal. A expectativa é que o cronograma de aprovação do concurso seja aprovado em breve.
A partir da avaliação bimestral do orçamento, torna-se possível dar andamento à autorização das vagas para o concurso. Contudo, não há datas definidas, pois em decorrência do período eleitoral, existe uma série de restrições impostas aos órgãos públicos.
Apesar disso, dados do Ministério da Economia mostram que o salário inicial do auditor é de cerca de R$ 21 mil a partir da aprovação no concurso público. Dessa maneira, estima-se que o Auditor da Receita Federal seja a segunda carreira mais bem paga no Executivo do país. Ademais, esse valor tem a adição da produtividade, que corresponde a R$ 3 mil líquidos.
Comumente, o Auditor da Receita Federal atua no âmbito do Governo Federal através da Receita, mas pode atuar para órgãos estaduais e municipais vinculados à União em funções semelhantes.
Sendo assim, é comum ocuparem cargos no Distrito Federal, mas há ampla presença desses profissionais em São Paulo, como um dos polos fiscais e tributários do Brasil.
