O governo federal têm um cadastro que reúne informações das famílias de baixa renda por todo o território nacional. Chamada de Cadastro Único, essa base de dados serve como parâmetro para concessão de benefícios sociais. As famílias interessadas, inclusive, podem fazer pré-cadastro no CadÚnico pela internet.
É importante ressaltar que esse registro serve para catalogar as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. A partir dessas informações, o governo verifica quais famílias se encaixam em quais programas sociais e realizam as inclusões. Isso vale para benefícios a níveis municipal, estadual e nacional.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
A base de dados do governo têm alguns requisitos que precisam ser cumpridos para que a família possa se inscrever. Pelas regras, é preciso atualizar as informações uma vez a cada dois anos para não ter a inscrição excluída. Com isso, é possível evitar fraudes no pagamento de benefícios.
Nesse sentido, podem fazer o pré-cadastro no CadÚnico:
- Famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo vigente (R$ 606 atualmente) por pessoa;
- Famílias que tenham renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636 hoje);
- Famílias que tenham renda mensal superior a três salários mínimos, mas tenham direito ao cadastro por conta de inclusão em programa social;
- Famílias unipessoais, que são formadas por pessoas que moram sozinhas;
- Pessoas em situação de rua, estejam elas sozinhas ou com sua família.
Como fazer o pré-cadastro no CadÚnico?
Foto: montagem / Pexels – Canva PRO.
Até março de 2022, para ser incluída na base de dados, a família precisava ir pessoalmente em um Centro de Referência em Assistência Social fazer a inscrição. No entanto, nesse ano foi criado o aplicativo CadÚnico que permite a realização dos primeiros passos de registro pela internet.
Esse procedimento cabe ao Responsável Familiar (RF) fazer. É necessário que o RF tenha, pelo menos, 16 anos de idade. De acordo com as regras, é preferível que o RF seja uma mulher. Sendo assim, o pré-cadastro no CadÚnico deve ser realizado da seguinte forma:
- Acesse o portal do CadÚnico;
- Faça login com CPF e senha cadastrados no Gov.BR, ou crie uma nova conta;
- Informe número de pessoas que moram na mesma casa (incluindo membros que estão internados ou abrigados em hospitais e asilos por até 12 meses);
- Informe o número do CPF do RF e pelo menos um documento de identificação de cada membro da família;
- Informe as despesas da família.
O que fazer depois do pré-cadastro do CadÚnico?
O formulário online é apenas a primeira parte do processo de inclusão na base de dados. O Responsável Familiar precisa ficar atento ao preencher as informações antes de fazer o envio. Depois que o pré-cadastro no CadÚnico estiver finalizado, o RF tem 120 dias para se apresentar numa unidade do CRAS.
No posto de atendimento, será necessário apresentar o CPF do Responsável e um documento de identificação de cada um dos integrantes da família. Pode ser:
- CPF (de preferência);
- Título de eleitor;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Carteira de identidade (RG).
Então, um servidor irá realizar uma entrevista para confirmar as informações prestadas no pré-cadastro do CadÚnico. Por fim, será feita uma verificação para saber se a família já tem um Número de Identificação Social (NIS). Caso não tenha, será criado um NIS para a família dentro de 48 horas.
