O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com proposta do Orçamento para o ano que vem no Congresso Nacional. Nele, há previsão do salário mínimo 2023, que sofreu uma atualização. Confira os detalhes a seguir.
É importante ressaltar que a PLOA corresponde a uma previsão de gastos que governo federal terá ao longo de um ano. A lei determina que o projeto seja enviado para o Congresso Nacional. Os senadores e deputados federais verificam a proposta, fazem modificações e depois aprovam.
Dessa maneira, se saberá o quanto de dinheiro será destinado aos programas sociais, para as áreas da saúde, educação, segurança, entre outras responsabilidades do governo. No referido projeto, ainda constam as verbas para investimentos e também para realização de concursos públicos.
Salário mínimo 2023: valor previsto
Segundo previsão do governo federal, o salário mínimo 2023 será de R$ 1.302, representando um aumento de R$ 90 em relação ao valor deste ano (R$ 1.212). Esse piso representa uma alta de 7,41%, justamente o que o Ministério da Economia espera da inflação de 2022. A Constituição Federal determina que o aumento do piso não pode ser inferior ao índice da inflação.
A pasta utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor para realizar sua projeção. Esse índice é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Caso a previsão do salário mínimo 2023 se concretize, não haverá ganho real. Ou seja, o poder de compra do trabalhador não será modificado. O ganho real só acontece quando o reajuste é maior que o índice da inflação.
Vale lembrar que estava previsto salário mínimo de R$ 1.294. O valor chegou a estar presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional. A LDO serve como parâmetro para o PLOA.
Salário mínimo 2023: valor definitivo em janeiro
Como informado anteriormente, o INPC é aferido pelo IBGE. Dessa maneira, de forma mensal, o instituto divulga uma parcial da inflação. Assim, é possível que o Ministério da Economia e outros setores do governo, assim como instituições privadas, possam fazer previsões mais assertivas.
Contudo, o resultado costuma sair apenas em janeiro do ano seguinte. Isso quer dizer que a inflação deste ano será totalmente medida apenas no começo de 2023. Com isso, é muito provável que o valor final do salário mínimo 2023 ainda seja modificado. Dessa maneira, trate-o como previsão.
Salário mínimo 2023 deve afetar benefícios
O salário mínimo 2023 vai interferir em diversos pagamentos do governo federal. O piso nacional serve de base, por exemplo, para os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois paga salário mínimo aos inscritos. Portanto, caso a previsão estiver correta, esse deverá ser o novo valor.
O piso nacional atinge os repasses aposentados e pensionistas. Conforme previsto em lei, os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem ser inferiores ao salário mínimo. Dessa maneira, é esperado que haja um reajuste nos pagamentos para quem recebe o piso do instituto.
Outro pagamento afetado é o do seguro-desemprego. O benefício, pago a quem for demitido sem justa causa de um emprego com carteira assinada, tem como piso o salário mínimo. Portanto, caso haja reajuste conforme a PLOA, o seguro-desemprego terá mudanças também.
Salário mínimo deveria ser cinco vezes maior
Todos os meses, desde o ano de 1994, o Dieese realiza levantamento sobre o preço dos produtos alimentícios que compõem a cesta básica. A partir disso, a entidade faz um cálculo sobre qual salário mínimo ideal deveria ser pago pelo governo para bancar uma família, levando em conta moradia, saúde, educação, higiene, vestuário, transporte, lazer e previdência.
No mês de abril, por exemplo, o salário mínimo ideal chegou ao cálculo de R$ 6.754,33.
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