O sistema do CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) incluiu a figura do Representante Legal (RL) para pessoas menores de 16 anos sem vínculo familiar que vivem em abrigos públicos.
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Ou seja, brasileiros que não possuem um Responsável Familiar (RF) poderão ser cadastrados na base de dados. A novidade foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (04/10).
De acordo com secretário nacional do CadÚnico, Tércio Brandão, atualmente o sistema contempla 30 milhões de famílias de baixa renda. A base de dados é responsável por operar mais de 27 programas para pessoas vulneráveis.
Agora, o cadastramento está sendo ampliado. “Dessa forma, conseguimos identificar mais pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitam do amparo do poder público”, explicou Brandão.
O que muda com a inclusão do RL
O cadastramento é realizado em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que, normalmente, estão localizados nas prefeituras. Esse registro é de responsabilidade do RF.
Agora, com a atualização das regras e inclusão do RL no sistema do CadÚnico, os gestores municipais poderão inscrever menores de 16 anos sem vínculo familiar na base de dados.
“É mais um mecanismo que criamos para levar cidadania a todos os brasileiros, seguindo o lema do Governo Federal que ninguém fica para trás”, comentou João Roma, ministro da Cidadania.
Segundo ele, os novos cadastrados poderão ser atendidos pelo Auxílio Brasil.
Como se inscrever no CadÚnico
O Responsável Familiar ou o Responsável Legal deve comparecer ao CRAS levando os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor.
No caso de quem vive em um núcleo familiar, é necessário apresentar a documentação de todos os membros da família.
