Inscritos no Bolsa Família não podem ser excluídos do programa, determina governo

Decisão do Ministério da Cidadania afeta milhões de beneficiários do Bolsa Família e também a fila de pedidos de inscrição no programa.

O Ministério da Cidadania informou que, pelo período de 120 dias, beneficiários do Bolsa Família não serão excluídos da lista de pagamentos do benefício. Ao mesmo tempo a medida impede novas inclusões. Portanto, não haverá novas pessoas aceitas.

A Portaria 682, que determina a ação, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (07 de outubro de 2021). Portanto, novas exclusões só ocorrerão a partir de 2022, quando o governo voltará aos trabalhos normais na área.

Medida impede exclusão do Bolsa Família

A medida que impede a exclusão do Bolsa Família trata-se de uma renovação da suspensão dos procedimentos de gestão e operação do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o bolsa Família faz parte do CadÚnico, as atualizações não ocorrerão.

A justificativa do governo para a tomada de decisão foi a pandemia. Conforme o Ministério da Cidadania, diversos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) estão fechados e escolas não estão funcionando normalmente em alguns estados.

Como o CRAS é o local utilizado para atualizações e Bolsa Família exige que crianças compareçam à escola, muitos beneficiários seriam prejudicados se todas as exigências voltassem. A ideia de prolongar a suspensão das análises foi vista pela pasta como a mais sensata para o momento.

Auxílio Brasil substituirá o Bolsa Família

O governo federal pretende substituir o Bolsa Família em 2022. O novo programa, denominado de Auxílio Brasil, já está com uma Medida Provisória tramitando no Congresso Nacional. Apesar de não ter um valor fixado, espera-se que os pagamentos sejam de cerca de R$ 300.

No entanto, o Ministério da economia vem tendo dificuldades para encontrar as fontes de recursos para o novo auxílio. Diversas manobras fiscais foram feitas até aqui, sem sucesso. A última tentativa ainda pode ocorrer. A proposta é o parcelamento dos precatórios, dívidas que a União possui e deveria pagar.

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