Trabalhar como microempreendedor individual (MEI) foi uma alternativa encontrada por muitos brasileiros que se viram desempregados ou na informalidade. Hoje são mais de 11 milhões de profissionais registrados como MEIs no país, segundo o Ministério da Economia. A seguir, confira os deveres e benefícios do MEI.
Os números, correspondentes ao ano de 2020, representam 56,7% do total de negócios em funcionamento no Brasil, mostrando uma tendência do brasileiro que ganhou impulso durante a pandemia, onde por vontade ou necessidade de trabalhar de maneira autônoma, acabou abrindo seu próprio negócio.
Ao mesmo tempo, a partir desse registro é possível ter acesso a garantias trabalhistas e benefícios como previdência e auxílio-doença.
Quais os benefícios do MEI em 2022?
Os profissionais cadastrados como microempreendedores individuais passam a ter direito aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria (por idade ou invalidez). A aposentadoria do MEI não contempla a opção de tempo de contribuição, a menos que o trabalhador complemente 15% do valor, que pode ser pago todo mês ou no momento de solicitar a aposentadoria;
- Auxílio-doença: garante afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Salário-maternidade;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte de dependentes;
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de maneira gratuita, possibilitando abertura de conta em banco e acesso a crédito específico, com juros mais baratos e condições especiais;
- Modelo simplificado de tributação, com isenção do pagamento de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, visto que passa a ser enquadrado no Simples Nacional;
- Possibilidade de negociação com órgãos públicos;
- Emissão de nota fiscal;
- Apoio e suporte do Sebrae, que presta serviços de orientação específicos.
Quem pode ser microempreendedor individual?
Criado para regularizar a situação dos trabalhadores informais, o registro do MEI demanda que o profissional autônomo tenha sua área de atuação contemplada na lista oficial de categorias.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), são requisitos obrigatórios para conseguir realizar cadastro como MEI:
- Faturamento de até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 mensais;
- Não ter participação em outra empresa enquanto sócio ou titular;
- Contratar, até um profissional, que deverá receber um salário-mínimo ou o piso da categoria a qual pertence.
Ficou interessado e deseja formalizar seu cadastro como MEI? Para isso, acesse site do governo federal. Para saber outras informações sobre o assunto, visite a página Empresas & Negócios, do mesmo site.
