Nada é permanente, exceto a mudança, e não seria diferente na vida do microempreendedor individual (MEI), modalidade de negócio aberta por 4 milhões de brasileiros somente no último ano. A depender das novidades que surgem pelo caminho, pode ser necessária a atualização cadastral, processo que sofreu modificações recentemente.
Alterações como nome da empresa, endereços, contatos e tipo de capital estão entre as mais comuns e podem ser efetuadas pelo computador ou celular, de forma gratuita. Confira a seguir tudo o que você, microempreendedor individual, precisa saber para manter seus dados em dia.
MEI 2022: quais dados posso alterar?
- E-mail e telefones para contato;
- Endereços comercial e residencial;
- Atividade e forma de atuação da empresa;
- Capital social da empresa;
- Nome fantasia.
MEI 2022: quais dados não posso alterar?
As únicas informações que não podem ser modificadas são aquelas inerentes à abertura do microempreendimento e ao próprio profissional:
- Dados pessoais: CPF e, consequentemente, data de nascimento e nome da mãe do empreendedor, visto que a modalidade não permite sócios nem transferências de nome;
- Razão social, uma vez que esse número é sempre o mesmo, independentemente das mudanças que possam acontecer na vida da empresa ou nos demais dados cadastrais.
Quantas vezes posso atualizar meus dados no MEI?
Não há um limite de alterações que podem ser realizadas. A única quantidade prevista diz respeito ao acesso/login, que permite o máximo de oito alterações a cada entrada.
Entretanto, caso o microempreendedor queira realizar outras modificações, basta inseri-las em mais de uma etapa, acessando o site quantas vezes foram necessárias.
MEI 2022: como atualizar meu cadastro?
Nos casos de alteração quanto à atividade, atuação ou endereço da microempresa, vale a pena primeiramente checar se há exigências específicas estipuladas pela prefeitura do seu município.
Para isso, basta gerar o código de acesso ao Simples Nacional, tendo em mãos os números de CPF, CNPJ e, por fim, DIRPF ou título de eleitor.
As orientações são do próprio governo federal, que detalha o seguinte passo a passo para atualização dos dados cadastrais do MEI:
- Faça login no Portal do Microempreendedor;
- Selecione o botão “solicitar”;
- Informe os dados da sua conta de acesso único do governo (nível prata ou ouro);
- Preencha o formulário com os novos dados que você deseja atualizar;
- Clique na opção “continuar”;
- Após a mensagem de confirmação, clique no botão “certificado para gerar o CCMEI atualizado”.
Dúvidas?
Além das atualizações cadastrais realizadas on-line pelo próprio microempreendedor, podem ser necessárias operações mais complexas, caso você queira transferir seu registro de estado ou entender como proceder em casos nos quais sua atividade foi excluída da relação de contempladas. Para essas situações, o portal do governo federal disponibiliza uma lista de perguntas frequentes.
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