Um novo concurso Receita Federal (RF) está prestes a sair, ofertando 699 vagas imediatas. A autorização foi publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2022. De acordo com a Portaria SEDGG/ME nº 5.348, o prazo para divulgação do edital é de seis meses.
Todas as oportunidades são voltadas para profissionais que tenham nível superior em qualquer área, de acordo com certames anteriores. A nova oferta ficará dividida entre os cargos de Auditor-Fiscal (230 vagas) e Analista Tributário (469 vagas). Confira mais detalhes na matéria abaixo.
Concurso Receita Federal: requisitos e remuneração
A última seleção para Analista Tributário aconteceu no ano de 2012, enquanto a mais recente de Auditor-Fiscal foi em 2014. Os editais do concurso Receita Federal desses dois anos definem que, para ingressar nos cargos é preciso:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
- Possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC).
Os salários ainda não foram informados. Mas, segundo os editais de 2012 e 2014, as remunerações são de:
- Auditor-Fiscal: R$ 14.965,44;
- Analista Tributário: R$ 7.996,07.
No entanto, esses valores podem estar defasados. Isso significa que o salário deve ser ainda maior, mas essa informação só será confirmada quando o edital do novo certame for publicado.
Concurso Receita Federal: atribuições dos cargos
De acordo com os editais passados do concurso Receita Federal, as tarefas de Auditor-Fiscal e Analista Tributário podem ser observadas no Decreto n. 6.641/2008. O texto informa que ambos os cargos têm as funções de:
- Executar atividades pertinentes às áreas de programação e de execução orçamentária e financeira, contabilidade, licitação e contratos, material, patrimônio, recursos humanos e serviços gerais;
- Executar atividades na área de informática, inclusive as relativas à prospecção, avaliação, internalização e disseminação de novas tecnologias e metodologias;
- Executar procedimentos que garantam a integridade, a segurança e o acesso aos dados e às informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
- Atuar nas auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e
- Integrar comissão de processo administrativo disciplinar.
- Lavrar termo de revelia e de perempção;
- Analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação; e
- Analisar pedido de retificação de documento de arrecadação.
Além dessas atribuições que são comuns a Auditores e Analistas, cada um dos cargos ofertados no concurso Receita Federal também têm afazeres próprios. Veja quais são:
Auditor Fiscal
- Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
- Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
- Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
- Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1,192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
- Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária; e
- Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; e
- Em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Analista Tributário
- Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
- Atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvado o disposto na alínea “b” do inciso I do art. 2o; e
- Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Concurso Receita Federal: o que cai na prova
Apesar de ainda não ter sido publicado o edital oficial, os candidatos podem se preparar para a prova por meio dos conteúdos abordados nos certames anteriores. De acordo com os últimos concursos da Receita Federal, os candidatos devem passar por três provas:
- Prova 1: objetiva sobre conhecimentos gerais;
- Prova 2: objetiva sobre conhecimentos específicos;
- Prova 3: discursiva sobre conhecimentos específicos.
Os editais passados definem as seguintes disciplinas a serem cobradas:
Auditor-Fiscal
- Língua Portuguesa;
- Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
- Raciocínio Lógico-Quantitativo;
- Administração Geral e Pública;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Auditoria;
- Contabilidade Geral e Avançada;
- Legislação Tributária;
- Comércio Internacional;
- Legislação Aduaneira.
Analista Tributário
- Língua Portuguesa;
- Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
- Raciocínio Lógico-Quantitativo;
- Direito Constitucional e Administrativo;
- Administração Geral;
- Direito Tributário;
- Contabilidade Geral;
- Legislação Tributária e Aduaneira;
- Informática.