Concurso TST tem banca contratada; até R$ 13,2 mil

Um novo concurso TST (Tribunal Superior do Trabalho) poderá ter o edital publicado em breve. Isso porque o órgão público já contratou a banca organizadora por meio de extrato, que foi divulgado no dia 2 de agosto de 2023.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) ficará responsável por todas as etapas eliminatórias do certame, com a vigência do contrato a partir da assinatura entre as partes até o término da validade do concurso TST.

Apesar de o Tribunal não ter anunciado o quantitativo oficial de vagas, já temos noção de quais cargos serão contemplados com as novas vagas efetivas. Vamos informar todos os detalhes preliminares em nossa matéria, incluindo situação atual e o que pode cair nas provas.

Ah, e aproveite para fazer os nossos simulados gratuitos! Saia na frente da concorrência ao estudar o quanto antes e fique mais próximo de sua aprovação.

Concurso TST: situação atual

Com último edital publicado em 2017, vários concurseiros espalhados pelo país aguardavam o anúncio do novo concurso TST. Até porque este certame costuma ter conteúdo programático robusto e, por isso, é necessário estudar com certa antecedência.

O contrato com o Cebraspe ocorreu meses após a sanção da lei que criou 270 cargos para provimento de efetivos no quadro de pessoal do TST. Ao que tudo indica, o novo edital de abertura deverá contemplar oportunidades imediatas para Técnico e Analista Judiciário.

Lembrando que, diferente dos certames anteriores, o nível de escolaridade exigido para a primeira carreira será graduação completa. A mudança veio com a norma de nº 14.456/2022, que oficializou o requisito para Técnico Judiciário.

Com a banca organizadora já contratada, o novo concurso TST pode ser lançado a qualquer momento. O último edital, de 2017, ainda está vigente devido ao período de suspensão ocasionado pela pandemia. Dessa maneira, o certame perderá validade somente em 2025.

Entramos em contato com a assessoria para obtermos mais detalhes preliminares sobre o próximo concurso TST. Atualizaremos a matéria assim que as dúvidas iniciais forem sanadas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Então, quando será o próximo concurso TST?

O TST ainda não informou quando será o lançamento do novo edital de abertura. Como o Cebraspe já foi contratado, é possível que o próximo concurso seja oficialmente liberado em breve, talvez ainda em 2023.

• Meta SMART: saiba como usar essa técnica para melhorar os estudos

Concurso TST: cargos vagos

O déficit atual do TST é considerável, de acordo com informações atualizadas no dia 28 de julho de 2023. Isso reforça a necessidade de um novo concurso público com vagas efetivas para o Tribunal Superior do Trabalho.

Existem ao menos 248 vacâncias no órgão público. Deste total, 184 dizem respeito à carreira de Analista Judiciário em diversas especialidades. Os demais postos vagos, conforme o TST, estão relacionados aos cargos de Técnico Judiciário.

Como trabalhar no TST?

Antes de explicarmos mais detalhes sobre o novo concurso TST, vale a pena conhecer quais são as exigências para a investidura nos cargos do Tribunal Superior do Trabalho. Editais anteriores estabelecem os requisitos gerais, listados a seguir:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;
• Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei Federal nº 8.112/90;
• Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no edital do concurso TST;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.112/90.

Concurso TST: cargos previstos para o novo edital

Ao que tudo indica, haverá oferta de vagas para Técnico e Analista Judiciário no próximo concurso TST. Confira as especialidades que poderão ser contempladas no novo edital de abertura:

• Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado, com Especialidade em Programação;
• Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, com Especialidade em Engenharia Mecânica;
• Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, com Especialidade em Clínica Médica.

É possível que mais cargos sejam anunciados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Tudo dependerá as informações contidas no edital do concurso TST.

Concurso TST: o que é necessário para ser Técnico Judiciário?

Está interessado em se preparar para o concurso TST? Abaixo, listamos as principais atribuições e requisitos escolares da carreira de Técnico Judiciário, de acordo com editais anteriores. Confira!

Técnico Judiciário – Programação

• Requisitos: com o próximo edital do concurso TST, será necessário ter ensino superior a nível de graduação na área, além de outros requisitos que podem ser adicionados;
• Atribuições: elaborar programas, distinguindo seus objetivos, módulos e interligações, a fim de implementar e/ou manter o sistema definido pelo Analista de Sistemas; codificar, testar e documentar os programas; participar da definição de programas; programar utilitários e rotinas de apoio a sistemas operacionais; prestar atendimento às unidades do TST; executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade.

Técnico Judiciário – Área Administrativa

• Requisitos: ensino superior a nível de graduação em, possivelmente, qualquer área;
• Atribuições: prestar suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, magistrados e órgãos judicantes; executar trabalhos de redação e digitação de natureza variada, revisando-os antes de sua entrega definitiva; arquivar documentos em geral; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e guarda de processos e de expedientes diversos; prestar informações ao público sobre questões relacionadas a sua unidade de trabalho; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas preliminares e rotinas administrativas; executar outras tarefas de mesma natureza e grau de complexidade.

Técnico Judiciário – Segurança Jurídica

• Requisitos: ensino superior a nível de graduação na área pleiteada;
• Atribuições: atuar na segurança pessoal dos senhores Ministros e outras autoridades, em âmbito interno, com vistas a assegurar a integridade física; realizar investigações preliminares; conduzir veículos automotores para atender os Ministros ou a segurança, quando necessário, nos termos da legislação vigente e de acordo com as instruções recebidas; vistoriar veículos e registrar a movimentação e o recolhimento tendo em vista o controle de sua utilização e localização; prestar primeiros socorros às vítimas de sinistros e outras situações de risco; atuar na segurança física e patrimonial das instalações do TST, com vistas à manutenção da ordem e garantia das normas vigentes, operando equipamentos quando necessário; verificar a permanência dos vigilantes nos postos de serviço, prestando o apoio necessário; fiscalizar as atividades de controle de entrada e saída de materiais, equipamentos e volumes das dependências do TST; executar ações de coordenação das atividades de prevenção e combate a incêndio e outros sinistros; auxiliar no serviço do Gabinete, mediante determinação do Ministro; executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Concurso TST: o que é necessário para ser Analista Judiciário?

Agora, você confere quais são os requisitos e atribuições para as especialidades de Analista Judiciário. Listamos as informações contidas nos últimos editais do concurso TST.

Vale destacar que os detalhes para as áreas de Engenharia Mecânica e Clínica Médica devem ser divulgados no regulamento do novo certame.

Analista Judiciário – Área Administrativa

• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atribuições: prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza administrativa emitindo informações e pareceres; examinar e elaborar fluxogramas, organogramas, e demais esquemas ou gráficos de informações; efetuar pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço, elaborando projetos de estruturação e reorganização do mesmo; executar trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; realizar e planejar atividades voltadas para a administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como de desenvolvimento organizacional, contadoria e auditoria; redação, digitação e conferência de expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário – Contabilidade

• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no conselho de classe;
• Atribuições: prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza técnica pertinentes à área de atuação, emitindo informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço; auxiliar e planejar atividades relativas à elaboração da proposta orçamentária anual, planificação de contas, detalhamento de despesas, serviços contábeis, balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de vencimentos, folhas de pagamento, organização de processos de prestação de contas e outros; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário – Análise de Sistemas

• Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de informática ou de qualquer curso de nível superior, acrescido de certificado de curso de pósgraduação em informática de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atribuições: elaborar projetos de sistemas, com vistas a atender às necessidades do usuário, definindo interligações entre os mesmos, sempre que necessário; documentar os sistemas em conjunto com os usuários e as demais áreas competentes; analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas; sugerir as características e quantitativos de equipamentos necessários à utilização dos sistemas; analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e testes de sistemas; identificar, junto ao usuário, as necessidades de alteração de sistemas; treinar os usuários no uso de sistemas; analisar e avaliar procedimentos para instalação da base de dados, assim como definir dados a serem coletados para teste paralelo de sistemas, sugerindo as modificações necessárias; avaliar sistemas, aferindo o grau de assimilação do usuário e o atingimento dos objetivos estabelecidos; propor a adoção de métodos e normas de trabalho, com vistas a otimizar a rotina do usuário; planejar e coordenar as atividades de manutenção dos sistemas em operação; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário – Área Judiciária

• Requisitos: diploma devidamente registrado de curso de graduação em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
• Atribuições: prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza jurídica emitindo informações e pareceres; proceder aos estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina para fundamentar análise de processo e tomada de decisão; suporte técnico e administrativo aos magistrados e/ou órgãos julgadores; redação, digitação e conferência de expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

Concurso TST: remunerações previstas e jornadas

As remunerações concedidas aos classificados no concurso TST são compostas por vencimentos básicos e gratificações pelas atividades correspondentes. Confira os ganhos iniciais:

• Técnico Judiciário: vencimento de R$ 3.352,85 e GAJ (Gratificação por Atividade Jurídica) de R$ 4.693,99. Total de R$ 8.046,84;
• Analista Judiciário: vencimento de R$ 5.501,09 e GAJ (Gratificação por Atividade Jurídica) de R$ 7.701,53. Total de R$ 13.202,62.

É possível que os valores sejam reajustados junto ao novo edital de abertura. Então, trate as informações apenas como referência. No geral, as jornadas são de 40 horas semanais.

Concurso TST: benefícios adicionais

Além de vencimentos e gratificações, os servidores também fazem jus a uma série de benefícios:

• Auxílio-alimentação;
• Assistência pré-escolar;
• Auxílio para saúde;
• Outros adicionais relacionados à qualificação acadêmica.

Qual foi o último concurso TST?

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o último concurso TST foi realizado ainda em 2017 com a oferta de 52 vagas imediatas e cadastro reserva para:

• Técnico Judiciário – Área Administrativa;
• Técnico Judiciário – Segurança Judiciária;
• Técnico Judiciário – Programação;
• Analista Judiciário – Área Administrativa;
• Analista Judiciário – Área Judiciária;
• Analista Judiciário – Análise de Sistemas;
• Analista Judiciário – Contabilidade;
• Analista Judiciário – Suporte em Tecnologia da Informação;
• Analista Judiciário – Taquigrafia.

Cerca de 105 mil pessoas se inscreveram na época, sendo a maioria para o cargo de Técnico Judiciário na Área Administrativa. Na época, mais de 800 profissionais foram devidamente convocados.

Todos os detalhes estão disponíveis no site do TST. As taxas de inscrição foram definidas nos valores de R$ 80,00 para Técnico Judiciário e R$ 120,00 para Analista Judiciário.

Por sua vez, a isenção do pagamento pode ser solicitada pelos candidatos que fossem membros de família com baixa renda, desde que inscritos no CadÚnico. Dentro do quantitativo de vagas, 20% foram reservadas aos candidatos negros e 5% às pessoas com deficiência (PcDs).

Etapas do concurso TST

Em 2017, o concurso TST foi composto por provas objetivas, discursivas, práticas e testes de aptidão física, dependendo do cargo pleiteado pelo candidato. Todas elas foram aplicadas em Brasília – DF.

Confira a estrutura das fases, conforme o edital de abertura da época:

Tabela com as etapas do último concurso TST, realizado em 2017. Fonte: FCC

Concurso TST: critérios de classificação

Para obter classificação preliminar no último concurso TST, era necessário alcançar nota igual ou superior a 200,0 pontos nas provas objetivas. As demais etapas só seriam corrigidas se os candidatos conseguissem esta média prevista no edital de abertura.

Em caso de empate, teria preferência aquele que, nesta ordem:

1. Tivesse maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;
2. Tivesse maior nota na Prova Discursiva, para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária;
3. Tivesse maior nota na Prova Discursiva – Estudo de Caso para os cargos de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidades: Análise de Sistemas, Contabilidade – D04 e Suporte em Tecnologia da Informação;
4. Tivesse maior nota na Prova Discursiva – Redação para os cargos de Analista Judiciário – Área Administrativa, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Taquigrafia e Técnico Judiciário – Área Administrativa;
5. Tivesse maior nota ponderada na Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos;
6. Maior idade;
7. Tivesse exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do Artigo 440 do Código de Processo Penal, no período compreendido entre a data de entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008 e a data de término das inscrições para o concurso TST.

Concurso TST: o que cai nas provas de Técnico Judiciário?

Para Técnico Judiciário, as disciplinas cobradas no último concurso TST foram as seguintes:

• Conhecimentos Básicos – Língua Portuguesa;
• Conhecimentos Básicos – Raciocínio Lógico-Matemático;
• Conhecimentos Básicos – Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência;
• Conhecimentos Básicos – Regimento Interno do TST;
• Conhecimentos Específicos conforme a área pleiteada.

Concurso TST: o que cai nas provas de Analista Judiciário?

Exceto para o cargo de Analista Judiciário – Taquigrafia, as disciplinas cobradas no último concurso TST foram as seguintes:

• Conhecimentos Básicos – Língua Portuguesa;
• Conhecimentos Básicos – Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência;
• Conhecimentos Básicos – Regimento Interno do TST;
• Conhecimentos Específicos conforme a área pleiteada.

Para Analista Judiciário – Taquigrafia, as provas objetivas foram elaboradas de maneira diferente:

• Conhecimentos Básicos – Noções de Direito do Trabalho;
• Conhecimentos Básicos – Noções de Direito Constitucional;
• Conhecimentos Básicos – Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência;
• Conhecimentos Básicos – Regimento Interno do TST;
• Conhecimentos Específicos.

Concurso TST: conteúdo programático

Edital deve ser publicado em breve. Foto: Pexels / montagem Concursos no Brasil

No último concurso TST, o conteúdo programático variou conforme a especialidade pretendida. Apresentamos, apenas a título de exemplo, os itens que foram cobrados nas provas de Técnico Judiciário – Programação e Analista Judiciário – Área Administrativa.

Até porque o conteúdo programático sofrerá possíveis ajustes no novo edital de abertura. Mas, de qualquer maneira, vale a pena conhecer o que foi cobrado na época para que você se prepare com o máximo de antecedência possível.

Conteúdo programático para Técnico Judiciário – Programação

• Conhecimentos Básicos – Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Articulação do texto: coesão e coerência. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Ortografia e acentuação. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação;
• Conhecimentos Básicos – Raciocínio Lógico-Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas;
• Conhecimentos Básicos – Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência: (Resolução CNJ nº 230/2016 – art. 19): Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999);
• Conhecimentos Básicos – Regimento Interno do TST: Aprovado pela Resolução Administrativa nº 1295/2008 com alterações dos Atos Regimentais nos 1/2011, 2/2011 e 3/2012 e Emendas Regimentais nos 1/2011, 2/2011 e 3/2012 – arts. 1º a 44; 58 a 69; 73 a 75; 284 a 307;
• Conhecimentos Específicos: (Desenvolvimento de sistemas) – Modelos ágeis de desenvolvimento, análise e projeto de software (XP, SCRUM); Modelo Entidade-Relacionamento; normalização; ferramentas de desenvolvimento de software; algoritmos e estruturas de dados e objetos; programação estruturada; programação orientada a objetos; desenvolvimento orientado a testes; JUnit, desenvolvimento orientado a comportamento; arquitetura em camadas; desenvolvimento baseado em componentes; UML; arquitetura baseada em serviços: SOAP e REST; Padrões XML (XML SCHEMA, XSD, DTD, XDR). Padrão MVC. Controle de versões com GIT e SVN; Bancos de dados: Organização de arquivos e métodos de acesso; abstração e modelo de dados; sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD); SQL (DDL e DML); Oracle PL/SQL. Desenvolvimento WEB: HTML; Web Standards W3C; CSS; Java Script (ECMAScript 6), Java EE e PHP, Bootstrap, jQuery. Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG). eMAG – Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. Noções de Tomcat e JBoss.

Conteúdo programático para Analista Judiciário – Área Administrativa

Com exceção de Raciocínio Lógico-Matemática, o conteúdo programático de Conhecimentos Básicos foi o mesmo do cargo Técnico Judiciário – Programação. O que mudou, na prática, foi a parte de Conhecimentos Específicos.

• Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; súmula vinculante e repercussão geral. Das finanças públicas: normas gerais; dos orçamentos. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia; da Defensoria Pública;
• Conhecimentos Específicos – Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: características e diferenciação. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização. Do grupo econômico e suas implicações no contrato de trabalho; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Terceirização e flexibilização. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: princípio informador; alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção; hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. Hipóteses de rescisão do contrato de trabalho. Do aviso prévio: prazo e efeitos no contrato de trabalho. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais salariais; 13º salário. Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos. FGTS. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao trabalho do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: organização sindical. Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); conceito de categoria e categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados. Da renúncia e transação;
• Conhecimentos Específicos – Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei nº 8.112/1990. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal – Lei nº 9.784/1999. Controle da Administração pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária; direito positivo brasileiro; causas excludentes e atenuantes; reparação do dano. Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992. Licitações – Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle. Lei do Pregão, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços – Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 5.450/2005 e Decreto nº 7.892/2013. Contratos administrativos: características; formalização, alteração, execução, inexecução, fiscalização e rescisão dos contratos administrativos; sanções administrativas;
• Conhecimentos Específicos – Noções de Administração Pública: Princípios Básicos da Administração Pública. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA). Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública disponível no site: http://www.gespublica.gov.br/. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard, gestão de projetos; Governança e governabilidade: negócio, missão, visão e valores nas organizações; Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos; Mapa estratégico, administração gerencial; gestão pública eficiente, eficaz e efetiva; PDCA, monitoramento e avaliação; estrutura organizacional, controle do patrimônio público; prestação de contas, Lei de Diretrizes Orçamentárias; princípios da administração pública, princípios gerais da administração, administração e governo – distinções: convergências e diferença entre gestão pública e privada; sistema de gestão pública: ética no serviço e gestão de processos, simplificação de rotina de trabalho. Resolução nº 49 do Conselho Nacional de Justiça e Decreto-Lei nº 200/1967. Gestão de Riscos;
• Conhecimentos Específicos – Noções de Orçamento Público: Conceitos. Princípios orçamentários. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Lei nº 4.320/64: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do Orçamento. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização;
• Conhecimentos Específicos – Gestão de Pessoas: Modelos de Gestão de Pessoas – Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Métodos de Avaliação de desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento de RH. Processo Decisório. Motivação. Gestão de processos de mudança organizacional. Estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Gestão de Pessoas por Competências. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional.

Sobre o TST

Conforme o site oficial, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem sede em Brasília – DF e jurisdição em todo o território nacional. Ele corresponde ao órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República.

Seu objetivo é de “uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira“. Nos processos de sua competência, o TST é dividido em turmas e seções especializadas para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica e de dissídios individuais.

“O TST é composto de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal”, diz o TST.

Para que as atribuições sejam cumpridas, o TST atua por meio de seus órgãos:

• Tribunal Pleno;
• Órgão Especial;
• Seção Especializada em Dissídios Coletivos;
• Seção Especializada em Dissídios Individuais, dividida em duas subseções (Subseção I e Subseção II);
• Oito Turmas.

O TST também conta com quatro comissões permanentes: de Regimento Interno; de Documentação; de Jurisprudência e Precedentes Normativos; de Acessibilidade e Inclusão.