BPC: veja tudo que você precisa saber sobre o benefício para idosos e PcD

Entenda o que é o BPC, quem pode receber e quais são os procedimentos para solicitar, consultar e reativar.

Menos discutido que outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício da Prestação Continuada (BPC) é uma política de assistência extremamente relevante para pessoas com deficiência e idosos.

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O BPC é o auxílio de complementação de renda para idosos e pessoas com deficiência (PcD) que se encaixam nos requisitos do programa. Possui valor de 1 salário mínimo por mês, não cumulativo com outros benefícios (aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego), com exceção de assistência médica, pensões indenizatórias e remuneração do contrato de aprendizagem.

É um auxílio que não possui 13º, não engloba pensão por morte, não corresponde à aposentadoria e, para receber, não é obrigatório ter contribuído com o INSS.

Quem pode receber o BPC?

Podem receber o BPC: idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (de qualquer idade) comprovada por laudo médico, desde que cumpram os requisitos:

  • Ser brasileiro nato, naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa residindo no Brasil;
  • Ter renda familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
  • Ter todos os integrantes da família inscritos no CadÚnico.

O PcD será beneficiário quando possuir condição que impede, por no mínimo 2 anos, de ter plenas capacidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

O cálculo da renda familiar será a soma dos rendimentos totais mensais da família, dividido pelo número de familiares. O resultado precisa ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo.

Considera-se família: o requerente; o cônjuge ou companheiro; os pais e, na ausência deles, a madrasta ou o padrasto; irmãos solteiros; filhos e enteados solteiros; e os menores tutelados, desde que convivam na mesma residência.

Alguns requisitos adicionais são previstos no que diz respeito à renda, para aprofundar, basta acessar a página do BPC no portal do Governo Federal.

Como solicitar e consultar o BPC?

Para solicitar o BPC basta procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo e colher as informações para requerimento. Este pode ser realizado nas Agências da Previdência Social (APS) com documento de identificação com foto; junto ao INSS, no telefone 135; ou pelo site ou aplicativo do Meu INSS (Android | iOS).

Confira aqui o passo a passo. A consulta à liberação do benefício também é feita através destes canais.

Como pedir a reativação do benefício?

Em caso de suspensão do BPC, é possível solicitar a reativação da seguinte forma:

  1. Acesse o Meu INSS (através do site ou app citados acima) com CPF e senha cadastrada no portal gov.br;
  2. Clique em “Novo Pedido” e digite o nome do benefício;
  3. Confirme os dados do beneficiário;
  4. Clique em “Reativar Benefício”;
  5. Verifique os dados e clique em “Avançar”;
  6. Preencha o formulário conforme os campos indicados e confirme.

Para que a reativação seja concluída, é preciso que o beneficiário esteja com os dados atualizados no CadÚnico. O INSS possui até 30 dias para analisar a solicitação, até lá, é possível consultar o andamento nos portais do Meu INSS.

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