Menos discutido que outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício da Prestação Continuada (BPC) é uma política de assistência extremamente relevante para pessoas com deficiência e idosos.
O BPC é o auxílio de complementação de renda para idosos e pessoas com deficiência (PcD) que se encaixam nos requisitos do programa. Possui valor de 1 salário mínimo por mês, não cumulativo com outros benefícios (aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego), com exceção de assistência médica, pensões indenizatórias e remuneração do contrato de aprendizagem.
É um auxílio que não possui 13º, não engloba pensão por morte, não corresponde à aposentadoria e, para receber, não é obrigatório ter contribuído com o INSS.
Quem pode receber o BPC?
Podem receber o BPC: idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência (de qualquer idade) comprovada por laudo médico, desde que cumpram os requisitos:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa residindo no Brasil;
- Ter renda familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
- Ter todos os integrantes da família inscritos no CadÚnico.
O PcD será beneficiário quando possuir condição que impede, por no mínimo 2 anos, de ter plenas capacidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
O cálculo da renda familiar será a soma dos rendimentos totais mensais da família, dividido pelo número de familiares. O resultado precisa ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo.
Considera-se família: o requerente; o cônjuge ou companheiro; os pais e, na ausência deles, a madrasta ou o padrasto; irmãos solteiros; filhos e enteados solteiros; e os menores tutelados, desde que convivam na mesma residência.
Alguns requisitos adicionais são previstos no que diz respeito à renda, para aprofundar, basta acessar a página do BPC no portal do Governo Federal.
Como solicitar e consultar o BPC?
Para solicitar o BPC basta procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo e colher as informações para requerimento. Este pode ser realizado nas Agências da Previdência Social (APS) com documento de identificação com foto; junto ao INSS, no telefone 135; ou pelo site ou aplicativo do Meu INSS (Android | iOS).
Confira aqui o passo a passo. A consulta à liberação do benefício também é feita através destes canais.
Como pedir a reativação do benefício?
Em caso de suspensão do BPC, é possível solicitar a reativação da seguinte forma:
- Acesse o Meu INSS (através do site ou app citados acima) com CPF e senha cadastrada no portal gov.br;
- Clique em “Novo Pedido” e digite o nome do benefício;
- Confirme os dados do beneficiário;
- Clique em “Reativar Benefício”;
- Verifique os dados e clique em “Avançar”;
- Preencha o formulário conforme os campos indicados e confirme.
Para que a reativação seja concluída, é preciso que o beneficiário esteja com os dados atualizados no CadÚnico. O INSS possui até 30 dias para analisar a solicitação, até lá, é possível consultar o andamento nos portais do Meu INSS.
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