Para receber o BPC, é necessário ter contribuído para o INSS?

Apesar de ser um serviço prestado pelo INSS, o BPC não é o mesmo que aposentadoria, pois apresenta demandas distintas de seus beneficiários.

O Benefício de Prestação Continuada, ou BPC, é um programa de assistência social organizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em resumo, consiste em uma renda de um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos incapazes de se manter de maneira independente ou através de suas famílias.

Leia também

Desse modo, integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e, apesar de ser um serviço prestado pelo INSS, não há necessidade de contribuir com a Previdência Social. Portanto, o BPC não é uma aposentadoria.

Mais ainda, porque não há necessidade de contribuição prévia, o benefício também não conta como 13º salário. Sobretudo, o controle dessas informações é feito pelo CadÚnico dos beneficiários, através do Ministério da Cidadania.

Em termos mais simples, a operacionalização é feita pelo INSS. Mas, diferente da aposentadoria, esse é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Além disso, inclui também pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem a dificuldade em se sustentar.

Como se inscrever no benefício?

Em primeiro lugar, o BPC se destina a pessoas idosas, ou seja, aquelas com 65 anos ou mais, e também para pessoas com deficiência (PcDs). Para ter acesso ao benefício é preciso comprovar que a renda mensal per capita da família é menor do que um quarto do salário mínimo.

Nesse sentido, entram no cálculo todos aqueles que vivem numa mesma moradia junto com o beneficiário. Portanto, é fundamental que as informações do Cadastro Único estejam atualizadas para se manter elegível ao recebimento do BPC.

No caso das pessoas com deficiência, é necessário apresentar resultados de avaliação médica e social, feita por especialistas do próprio INSS. Entretanto, a regra estabelecida é que o benefício não será concedido aos cidadãos que recebem qualquer benefício previdenciário público ou mesmo privado, de modo que seja suspenso a inscrição no caso de ingresso no mercado de trabalho, por exemplo.

Para solicitar o benefício, é preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região ou, então, solicitar na própria prefeitura. A partir desse procedimento, consegue-se obter as informações sobre o BPC e como realizar o requerimento.

No geral, é fundamental seguir alguns requisitos. São eles:

  • Possuir inscrição atualizada no Cadastro Único;
  • Ser brasileiro ou português residindo no Brasil;
  • Ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo por membro
  • Não estar inscrito e nem recebendo outros benefícios do INSS.

Posteriormente, o solicitante deve agendar um atendimento na Agência da Previdência Social APS). O órgão disponibiliza agendamento pelo número de telefone 135 através da Central de Atendimento da Previdência Social ou através da internet, no site da instituição.

Leia também


você pode gostar também

Aposentados podem se tornar MEIs sem perder o benefício do INSS?

A crise econômica está forçando os aposentados a consultarem a possibilidade de se tornar MEIs sem perder o benefício do INSS, mas existem regras sobre isso na legislação previdenciária.

Auxílio Brasil: veja quem tem prioridade para ser aprovado no programa

Os inscritos no Auxílio Brasil devem aguardar os procedimentos do Ministério da Cidadania para receber os pagamentos, mas existe um público que tem prioridade para ser aprovado no programa.

Auxílio Brasil terá calendário diferente em dezembro; entenda

O Auxílio Brasil é um programa social do Governo Federal que atende as famílias vulneráveis. Confira calendário de dezembro e o valor das parcelas.

Bolada do INSS de até R$ 72,7 mil: saiba consultar se você tem dinheiro a receber

Beneficiários do INSS que ganharam ações podem ter valores a receber. O dinheiro será pago a mais de 100 mil segurados do instituto.

Auxílio Moradia em São Paulo: confira regras e quem tem direito

Confira abaixo detalhes sobre o Auxílio Moradia, programa disponível no estado de São Paulo, e entenda quais famílias podem ter direito ao benefício.

Calendário Saque FGTS 2023: veja todas as datas previstas para ano que vem

O calendário FGTS 2023 vai contar com 12 saques na modalidade aniversário. Essa é optativa e deve ser solicitada até o mês de resgate.