Na última quinta-feira (14), o Congresso Nacional promulgou a PEC Kamikaze, aprovada anteriormente no mês de junho pelo Senado Federal. O pacote de medidas, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, prevê a ampliação dos valores referentes ao Auxílio Brasil e ao Auxílio Gás.
No entanto, também estabelece a criação do Auxílio Gasolina. O texto relacionado ao benefício prevê a liberação de R$ 2 bilhões para auxiliar especificamente os taxistas, excluindo os motoristas de aplicativos como Uber e 99 no país.
Não há especificação de quanto será pago aos motoristas, mas inicialmente a proposta era de R$ 300 para motoristas de veículos e R$ 100 para mototaxistas.
Entenda o Auxílio Gasolina
Também conhecido como Auxílio Combustível, a priorização dos taxistas foi defendida pelo senador Flávio Bolsonaro, que aprovou a criação do programa no Senado Federal no último mês.
Segundo declarações do político, a execução com foco nos taxistas inicialmente seria mais fácil, pois o valor previsto para o programa é insuficiente para contemplar todo o setor.
Além disso, afirmou que a inclusão de outros públicos irá acontecer de forma gradativa no futuro, sem data definida. Neste caso, a situação será revista “em outro momento”, como declarou publicamente.
Apesar disso, a proposta de criar o Auxílio Gasolina como forma de mitigar os impactos gerados pela alta nos preços dos produtos permanece inalterada.
Neste sentido, a iniciativa acompanha a desoneração do ICMS nos combustíveis para os estados brasileiros, assegurando uma redução ainda maior nos preços. Ainda que tenham ocorrido mudanças no público a ser atendido, os critérios de elegibilidade continuam os mesmos.
Segundo o Projeto de Lei 1472 de 2021, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a expectativa é que os motoristas precisarão ter um cadastro regular e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O texto original para a criação do benefício também estabelece que a renda familiar mensal total deve ser de até três salários mínimos, seguindo o valor vigente no país.
Porém, os inscritos do Auxílio Brasil serão priorizados para os pagamentos. Com operacionalização pelo Ministério da Cidadania e pagamentos automáticos realizados pela Caixa Econômica Federal, a expectativa é que os valores sejam transferidos mensalmente, diretamente nas contas corrente ou contas poupança dos beneficiários.
Caso não haja vínculo com a instituição, será criado automaticamente uma conta poupança social digital com as informações cadastrais disponíveis. Em todos os casos, os valores poderão ser movimentados através do Caixa Tem.
O texto ainda limita a inclusão de motos que tenham até 125 cilindradas, sendo este um critério fundamental para o recebimento do auxílio de R$ 100. As regras do programa ainda delimitam que os valores sejam gastos somente com produtos de abastecimento, como gasolina, diesel e etanol.
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