Esta medida pode reduzir o preço da gasolina em todo o país; entenda

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) que limita a cobrança de impostos sobre produtos e serviços considerados essenciais. A nova lei, que determina a redução do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tem impacto especialmente no preço dos combustíveis.

Essa limitação também deve recair sobre as contas de luz, serviços de comunicação, transporte coletivo e valor do botijão de gás. De acordo com o texto, o valor do ICMS não pode ser maior que a alíquota das operações em geral. Até agora, 21 dos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, já aderiram à medida.

Vale ressaltar que, apesar de já estar em vigor, a lei ainda está sendo discutida no Congresso. Isso porque o presidente Bolsonaro imputou alguns vetos que devem ser votados pelos parlamentares.

Preço dos combustíveis: veja onde já tem a redução

Ficou definido na MP que o imposto poderia variar entre 17% e 18%. O primeiro estado a fazer a mudança foi São Paulo (SP), reduzindo a alíquota do ICMS de 25% para 18%, inicialmente. Agora, o percentual já caiu para 15%. Outro local que também aderiu à ideia foi o Distrito Federal (DF).

O governador do DF, Ibaneis Rocha, publicou decreto limitando a cobrança em 18%. Segundo ele, essa ação deve gerar uma perda de R$ 1,7 bilhão por ano, sendo necessário rever as contas da unidade federativa. Apesar disso, o Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF afirmou que a diferença será pequena nas bombas.

De acordo com o presidente do sindicato, Paulo Tavares, o preço dos combustíveis deve cair R$ 0,40 no caso do etanol e de R$ 0,43 no caso da gasolina. Também aderiram à MP:

• Minas Gerais;
• Rio de Janeiro;
• Santa Catarina;
• Rio Grande do Sul;
• Paraná;
• Espírito Santo;
• Sergipe;
• Goiás;
• Amazonas;
• Ceará;
• Amapá;
• Pará;
• Rondônia;
• Roraima;
• Alagoas;
• Bahia;
• Paraíba;
• Pernambuco;
• Maranhão; e
• Rio Grande do Norte.

Apesar de já terem aderido à redução do ICMS e do preço dos combustíveis, alguns estados e o DF entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é questionar a constitucionalidade da medida, uma vez que cada unidade federativa deveria poder definir suas próprias alíquotas.

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