O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP) que limita a cobrança de impostos sobre produtos e serviços considerados essenciais. A nova lei, que determina a redução do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tem impacto especialmente no preço dos combustíveis.
Essa limitação também deve recair sobre as contas de luz, serviços de comunicação, transporte coletivo e valor do botijão de gás. De acordo com o texto, o valor do ICMS não pode ser maior que a alíquota das operações em geral. Até agora, 21 dos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, já aderiram à medida.
Vale ressaltar que, apesar de já estar em vigor, a lei ainda está sendo discutida no Congresso. Isso porque o presidente Bolsonaro imputou alguns vetos que devem ser votados pelos parlamentares.
Preço dos combustíveis: veja onde já tem a redução
Ficou definido na MP que o imposto poderia variar entre 17% e 18%. O primeiro estado a fazer a mudança foi São Paulo (SP), reduzindo a alíquota do ICMS de 25% para 18%, inicialmente. Agora, o percentual já caiu para 15%. Outro local que também aderiu à ideia foi o Distrito Federal (DF).
O governador do DF, Ibaneis Rocha, publicou decreto limitando a cobrança em 18%. Segundo ele, essa ação deve gerar uma perda de R$ 1,7 bilhão por ano, sendo necessário rever as contas da unidade federativa. Apesar disso, o Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF afirmou que a diferença será pequena nas bombas.
De acordo com o presidente do sindicato, Paulo Tavares, o preço dos combustíveis deve cair R$ 0,40 no caso do etanol e de R$ 0,43 no caso da gasolina. Também aderiram à MP:
- Minas Gerais;
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina;
- Rio Grande do Sul;
- Paraná;
- Espírito Santo;
- Sergipe;
- Goiás;
- Amazonas;
- Ceará;
- Amapá;
- Pará;
- Rondônia;
- Roraima;
- Alagoas;
- Bahia;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Maranhão; e
- Rio Grande do Norte.
Apesar de já terem aderido à redução do ICMS e do preço dos combustíveis, alguns estados e o DF entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é questionar a constitucionalidade da medida, uma vez que cada unidade federativa deveria poder definir suas próprias alíquotas.
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