O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem o valor de um salário mínimo vigente (R$ 1.212) e é voltado para pessoas com deficiência (PcDs) e idosos a partir de 65 anos. Diferentemente de outros pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o BPC não possui um 13° salário.
Esse benefício também não dá direito ao dependentes de receber pensão por morte caso o segurado venha a óbito. No entanto, não é necessário ter tempo de contribuição para receber os valores. Os requisitos são estar inscrito no CadÚnico e ter renda familiar de até 1/4 do piso nacional (R$ 303) por pessoa.
Como solicitar o BPC?
Quem se encaixa nos critérios do programa pode solicitar os repasses pela internet, não sendo necessário ir a uma agência do INSS. Para fazer o pedido, siga o passo a passo:
- Acesse o portal Meu INSS;
- Faça login conforme cadastro do Gov.br. Aqueles que não possuem conta devem se registrar gratuitamente;
- Já no seu perfil, clique em "Novo Pedido";
- Na barra de pesquisa, digite o nome do serviço/benefício desejado;
- Quando for apresentada a lista, clique sobre o BPC;
- Leia a mensagem que aparece na tela e informe seus dados.
Ao finalizar o procedimento, você poderá acompanhar o andamento e verificar a resposta do Instituto. Caso necessite de mais informações ou precise tirar dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento, discando 135.
Quem recebe 13° salário do INSS?
Como já informado, participantes do BPC não têm direito ao pagamento extra. O 13° salário do INSS é pago apenas para quem recebe:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente; e
- Auxílio-reclusão.
De acordo com o decreto 10.410/2020, que rege o abono, o repasse deve ser realizado em até duas parcelas, sendo a primeira entre agosto e setembro. Já a segunda pode ser transferida entre novembro e dezembro. O cronograma de pagamento já tem data e é escalonado com base no número final do benefício.
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