A inscrição do Cadastro Único do Governo Federal é o primeiro passo para garantir acesso a alguns benefícios sociais, como Auxílio Gás, Auxílio Brasil, Casa Verde e Amarela e Tarifa Social de Energia. Algumas circunstâncias, no entanto, levam à exclusão no CadÚnico.
A base de dados reúne variadas informações a respeito de famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.
Inclusão ou exclusão do CadÚnico
Conforme a portaria 711, a inclusão de novas famílias nesse cadastro depende da disponibilidade orçamentária e financeira. Para isso, as solicitações devem ser realizadas nos postos de atendimento mantidos pelos municípios (CRAS).
Para constar na base de dados do governo federal, no entanto, a família precisa estar no limite de renda mensal previsto. Com a alteração do valor do salário mínimo vigente, que em 2022 ficou em R$ 1.212,00, os critérios de inclusão passaram a ser os seguintes:
- Famílias que renda de até meio salário mínimo por pessoa, que corresponde a R$ 606;
- Famílias com renda total mensal de até três salários mínimos (corresponde a R$ 3.636);
- Pessoas com renda total superior a três salários mínimos (corresponde a R$ 3.636), em casos previstos em lei.
É importante destacar que, após concedida a inscrição, a notificação da família deve ser encaminhada como correspondência para o endereço registrado no CadÚnico.
Além disso, confira algumas situações de exclusão cidadão do Cadastro Único:
- Falecimento do cidadão;
- Quando o beneficiário solicitar;
- Decisão judicial;
- Recusa de apresentar as informações;
- Falta de atualização do cadastro a respeito da estrutura residencial, vínculo trabalhista e gastos referentes às despesas fixas.
Quais benefícios o cadastro garante?
O CadÚnico é o primeiro passo para acessar benefícios sociais do governo federal. Contudo, não garante o recebimento de nenhum deles. Dentre os programas destinados às famílias em situação de vulnerabilidade, que utilizam essa base de dados, estão:
- Auxílio Brasil;
- Casa Verde e Amarela;
- Programa de Cisternas;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa em situação de vulnerabilidade;
- Isenção de taxas em concursos públicos.
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