Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência (PcD) que vivam em situação de baixa renda têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse auxílio é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
De acordo com as regras, não há necessidade de contribuição prévia. Por conta disso, o BPC não conta com 13° salário nem deixa pensão por morte para os dependentes, como outros pagamentos do INSS. O requerimento deve ser realizado por telefone ou pela internet.
Os repasses são feitos por meio de um cartão magnético específico do programa no valor de um salário mínimo vigente (R$ 1.212).
Regras para receber o BPC
Existem alguns critérios que os interessados em obter esse benefício precisam cumprir. Os comuns a todos são:
- Possuir inscrição no CadÚnico com os dados atualizados;
- Ser brasileiro ou português residente no Brasil;
- Ter renda familiar de até 1/4 de salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS.
No caso de idosos, o BPC é pago para quem tem 65 anos ou mais. Já quem é PcD precisa comprovar que sua condição causa impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. De acordo com o Ministério da Cidadania (MC), é considerado "longo prazo" quando a deficiência tem efeitos por pelo menos dois anos.
O que você precisa saber sobre os requisitos
O MC informa que a inscrição no CadÚnico é obrigatória antes da solicitação do benefício. Essa deve ser realizada no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município onde o requerente vive. Também é necessário atualizar os dados da família cadastrada pelo menos uma vez a cada dois anos.
Veja a importância desse cadastro no vídeo abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=1e3s3GL6CvU
Para calcular o critério de renda do BPC, é necessário contabilizar quanto cada membro familiar recebe. São considerados todos os moradores da mesma casa, além do beneficiário, que se encaixem em alguma das seguintes categorias:
- Cônjuge ou companheiro;
- Pai e mãe;
- Madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos);
- Irmãos solteiros;
- Filhos e enteados solteiros;
- Menores tutelados.
Nesse cálculo entram salários, pensões, seguro-desemprego e outros rendimentos tanto de atividade formal como informal.
Como solicitar o BPC pela internet
É possível fazer a solicitação do benefício por telefone, ligando na Central de Atendimento no número 135. O funcionamento é de segunda-feira a sábado das 7h às 22h. Também é possível pedir o BPC pelo portal Meu INSS, seguindo o passo a passo abaixo:
- Na plataforma, clique em "Novo Pedido";
- Na barra de pesquisa, digite o nome do benefício;
- Quando aparecer a lista de auxílios, clique sobre o BPC;
- Leia o texto com as informações do pagamento;
- Informe seus dados e finalize o pedido.
O solicitante deve informar o número de CPF de todos os membros da família. Segundo o governo federal, o tempo médio de resposta é de 45 dias corridos.
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