Nesta segunda-feira (27/09), a Câmara dos Deputados aprovou abertura no orçamento para a criação do novo Bolsa Família. Agora o texto será analisado no Senado Federal. Caso receba o aval e comece a valer, o próximo passo é a inscrição dos beneficiários no Auxílio Brasil que será feita automaticamente.
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Isso porque, de acordo com o projeto, os atuais cadastrados no Bolsa Família serão contemplados pelo novo programa. Além deles, outras famílias que estão registradas no CadÚnico também serão atendidas. Ou seja, para receber o benefício, é necessário estar inscrito na base de dados do governo federal.
Inscrição no Auxílio Brasil: o que fazer
Como informado acima, a inscrição no Auxílio Brasil será feita de forma automática pelo governo, levando em consideração o CadÚnico. Sendo assim, os interessados em entrar para essa base de dados deverá se cadastrar em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Ao comparecer no CRAS do seu município, que pode estar localizado na Prefeitura, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento (caso seja casado civilmente);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (para pessoas de origem indígena).
É possível verificar o resultado da solicitação por meio app ou site Meu CadÚnico. Quem preferir, ainda pode fazer uma consulta ligando de graça para o telefone 0800 707 2003.
Abertura no orçamento para o novo Bolsa Família
A Câmara dos Deputados aprovou texto alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo espaço fiscal para o novo programa. De acordo com o relatório de Juscelino Filho, propostas que ainda não foram aprovadas poderão ser alocadas dentro do Orçamento.
Entretanto, o deputado pontuou que “as proposições legislativas em tramitação deverão ter registrado, na exposição de motivos, na justificativa ou nos relatórios ou pareceres legislativos que as embasaram, que, no mínimo, uma de suas finalidades atenderá (bancar o Auxílio Brasil)”.
O novo Bolsa Família deve ter pagamento médio de R$ 300 e benefícios variáveis. Para isso, além do espaço fiscal autorizado, o financiamento também dependerá da reforma do Imposto de Renda. Ambos os projetos ainda serão votados no Senado Federal.
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