Uma medida provisória do governo prevê a criação do novo programa de transferência de renda, que poderá alcançar os brasileiros em estado de pobreza ou extrema pobreza. Ele foi denominado de Auxílio Brasil e ainda está tramitando no Congresso, com possibilidade de ser aprovado até o final de 2021.
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Caso a Câmara e o Senado aprovem, a MP seguirá para a sanção presidencial. Com isso, o programa substituirá o atual Bolsa Família com algumas regras que serão diferentes do atual. Também haverá uma elevação no valor pago para as famílias, pois o governo já sinalizou que pretende pagar R$ 300,00 no Auxílio Brasil.
O que muda para beneficiários do Bolsa Família
Para ser elegível ao recebimento do novo Bolsa Família, é necessário ter a inscrição no CadÚnico atualizada e atender aos critérios de renda. Mas cabe ressaltar que o governo anunciou que os atuais beneficiários do Bolsa Família serão transferidos automaticamente para o novo programa.
O Auxílio Brasil será voltado para pessoas que estão em situação de pobreza e extrema pobreza. O governo pretende seguir com essa política de transferência de renda em um único programa. Alguns beneficiários do auxílio emergencial, igualmente, poderão receber as parcelas do novo programa, conforme foi anunciado já pelo governo.
Os critérios oficiais e demais detalhes vão ser liberados após a aprovação do Auxílio Brasil. Conforme indicativo, o recebimento das parcelas poderá ser concedido para unidades familiares que possuam menores entre seis e 15 anos, desde que os filhos tenham pelo menos 85% de frequência em aulas. Para jovens de 16 e 17 anos, a frequência escolar precisa ser de pelo menos 75%.
Para crianças menores de sete anos, é fundamental que estejam com vacinas em dias. Assim como já acontece com o Bolsa Família, o Auxílio Brasil somente será disponibilizado para pessoas em estado de pobreza ou extrema pobreza.
Atualmente, a renda per capita precisa ser de até R$ 89,00 para famílias de extrema pobreza e, para famílias pobres, esse valor fica entre R$ 89,00 e R$ 178,00 mensal por pessoa. Esses limites de renda podem ser ajustados ao longo das próximas semanas.
Benefícios integrados ao Auxílio Brasil (novo Bolsa Família)
O governo deverá agregar alguns benefícios ao novo programa:
- Auxílio Esporte Escolar;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
- Auxílio Criança Cidadã;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e
- Benefício Compensatório de Transição.
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