O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, ou SIM Digital, é uma nova modalidade de crédito anunciada pela Caixa Econômica Federal em abril deste ano. Sobretudo, faz parte de um pacote de medidas do Governo Federal para mitigar os efeitos negativos na economia por conta da pandemia de COVID-19 no país.
Além disso, permite que pessoas físicas com interesses em empreender tenham acesso a empréstimos de até R$ 1 mil, incluindo também aqueles que estão negativados e com o nome sujo. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), existem condições específicas de contratação, negociação e quitação da dívida.
Como funciona o SIM Digital para empreendedores?
A princípio, as condições para contratação dessa nova modalidade de crédito é regida pela Portaria nº 660, publicada através do Ministério do Trabalho. Para os pequenos empreendedores, o programa oferece empréstimos de até R$ 3 mil com taxas de juros inéditas na casa dos 1,99% ao mês.
Ademais, há um período mais extenso de negociação, com parcelamento entre 18 e 24 meses. Entretanto, é fundamental ter um período mínimo de 12 meses de atividade ou constituição para solicitar o empréstimo. O beneficiário também não pode estar vinculado a outras instituições como sócio ou parceiro profissional.
Outras condições de elegibilidade prevista demandam que a empresa tenha um faturamento menor que 81 mil reais, e que também tenha menos de 3 mil reais em dívidas bancárias até o último dia de janeiro deste ano, exceto nos casos de financiamentos habitacionais e limites que não foram utilizados.
É preciso ainda passar na análise de crédito e possuir uma Conta Pessoa Jurídica Caixa, onde será depositado o valor do empréstimo.
Para solicitar o empréstimo da Caixa, é necessário que o MEI compareça presencialmente nas agências da Caixa Econômica, pois é preciso apresentar os documentos pessoais e da empresa. Mais ainda, existe uma entrevista para entender melhor como o dinheiro será utilizado.
Em relação aos documentos, é necessário apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), o DASN SIMEI do último exercício fiscal encerrado com o recibo de entrega e os documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.
Com essas informações em mãos, o agente da Caixa Econômica poderá iniciar uma análise do crédito, de modo que haja liberação do empréstimo logo em seguida.
A partir da aprovação da contratação do empréstimo, o dinheiro é depositado automaticamente na Conta Pessoa Jurídica da Caixa, onde também acontecerá o pagamento das parcelas em débito. No caso de dúvidas ou necessidade de suporte, os empreendedores podem solicitar atendimento nos canais da instituição, disponíveis no site.
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