O período para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022, com ano-base 2021, está aberto até o dia 29 de abril. Além de indicar os rendimentos obtidos ao longo do ano anterior, os contribuintes têm direito à dedução de alguns gastos com saúde.
Desse modo, a dedução ajuda a diminuir o valor do tributo a ser pago. No entanto, é importante relembrar que essas quantias são abatidas somente no modelo completo da declaração. Sendo assim, quem opta por preencher o modelo simplificado não tem acesso a essa dedução.
No caso dos modelos simplificados, é concedido um desconto fixo de 20% aplicado sobre a base do cálculo do imposto. Além disso, é limitado ao valor de R$ 16.754,34, portanto não é possível aplicar a dedução, tendo em vista que os valores são abatidos com base no dinheiro sobre o qual o imposto é calculado.
Quais são as despesas médicas deduzidas no Imposto de Renda?
Por via de regra, pode-se abater o valor de:
- Despesas com parto;
- Despesas hospitalares, incluindo internação em UTI e medicamentos;
- Exames de laboratórios especializados e radiológicos;
- Consultas médicas, sendo válida qualquer especialidade;
- Planos de Seguro-Saúde, também sendo válido os que incluem coparticipação do empregado por regime contratual;
- Cirurgias plásticas cuja realização tenha objetivo estrito de prevenção, manutenção ou recuperação da saúde do paciente.
Sendo assim, medicamentos não incluídos na conta do hospital, tratamentos médicos no exterior, vacinas e despesas com funcionários da saúde, como enfermeiros e assistentes, não são deduzidos do Imposto de Renda, exceto em decorrência de internação hospitalar.
Em decorrência da COVID-19, os testes e exames de diagnóstico também poderão ser deduzidos, mas somente os que são realizados em laboratório. Nesse caso, é necessário a comprovação do pagamento, e estão excluídos os testes realizados em farmácias, ainda que o declarante tenha nota fiscal, por questões legais.
Para declarar esses valores, é necessário acessar a ficha “Pagamentos Efetuados”, no programa do Imposto de Renda 2022. Nesse caso, deve-se indicar em todos os campos se a despesa foi realizada através do titular, dependente ou alimentando.
Comprovantes e notas fiscais
Acima de tudo, para comprovar os gastos, é necessário que o declarante possua informações de compra, como recibos, notas fiscais e informes enviados pelas instituições de saúde. Nesse caso, os papéis precisam conter informações, como nome, endereço, CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.
Em alguns casos, como despesas envolvendo aparelhos ortopédicos e dentários, é necessário também apresentar a receita médica que comprove a necessidade desses itens. No entanto, um cheque com o nome do médico também serve como comprovante.
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