Quem trabalha certamente já se deparou com pelo menos uma destas siglas: PIS, Pasep, NIS e NIT. Mais do que termos burocráticos, cada uma está vinculada a benefícios trabalhistas previstos em lei, daí a importância de saber do que se trata para assegurar seus direitos.
Abono salarial, seguro-desemprego, aposentadorias, pensões e benefícios sociais estão diretamente ligados a esses termos. Ficou confuso com tanta sigla? Confira a seguir tudo o que você precisa saber a respeito.
O que significam essas siglas?
- PIS – Programa de Integração Social;
- Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- NIS – Número de Identificação Social;
- NIT – Número de Registro do Trabalhador.
O que é PIS?
O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS, é o cadastro realizado para trabalhadores da iniciativa privada que contam com carteira assinada.
Toda carteira de trabalho apresenta este número, gerado somente uma vez, no primeiro emprego do trabalhador formal.
Uma vez cadastrado, o PIS será válido para todos os empregos formais e utilizado para recebimento de direitos como: seguro-desemprego, abono salarial, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS pela Caixa Econômica Federal).
O que é Pasep?
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), como o próprio nome já indica, se difere do PIS apenas por ser destinado a servidores públicos. São, portanto, coirmãos, a ponto de as carteiras de trabalho apresentarem essas siglas reunidas sob a mesma nomenclatura: PIS/Pasep.
A diferença é que, no caso dos servidores públicos, os valores do Pasep são consultados e recebidos pelo trabalhador via Banco do Brasil.
O que é NIS?
O Número de Identificação Social (NIS) é utilizado para pagamento de benefícios sociais do governo federal a trabalhadores formais, isto é, com carteira assinada.
Assim como PIS e Pasep são semelhantes, mas são vinculados às iniciativas pública e privada, também o NIS e o NIT apresentam relação, com a diferença de serem relacionados a trabalhadores formais e informais, como veremos a seguir.
O que é NIT?
O Número de Registro do Trabalhador (NIT) é gerado para profissionais autônomos, isto é, trabalhadores informais, sem vínculo empregatício com carteira assinada.
Mas sem o registro em carteira, como é gerado o NIT? Por meio da inscrição no INSS, a fim de assegurar benefícios como aposentadoria e pensões para quem trabalha por conta própria.
Afinal, quais as diferenças entre PIS, Pasep, NIS e NIT?
E atenção, é hora da revisão. Todas essas siglas dizem respeito, basicamente, a registros necessários à garantia de direitos trabalhistas.
Os números são gerados automaticamente, quando o trabalhador assina a carteira pela primeira vez, recorre a programas sociais e/ou passa a contribuir com o INSS, por exemplo.
PIS/Pasep: para quem?
- PIS: trabalhadores de empresas privadas/recebimento via Caixa Econômica;
- Pasep: trabalhadores da iniciativa pública/recebimento via Banco do Brasil;
- Para quê? Ambos são gerados automaticamente no primeiro emprego de carteira assinada e vinculados aos pagamentos de direitos como seguro-desemprego e do abono salarial.
NIS e NIT: para quem?
- NIS: trabalhadores com carteira assinada;
- NIT: trabalhadores sem carteira assinada;
- Para quê? Números necessários para recebimento de benefícios sociais do governo federal, a exemplo do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família). No caso do NIT (autônomos/trabalhadores informais), o número equivaleria ao PIS e é vinculado a aposentadorias, seguro-desemprego e FGTS.
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