Vale-alimentação: confira 7 novas regras que foram aprovadas em 2022

Fique por dentro das principais regras do vale-alimentação que foram aprovadas pelo governo em 2022.

Um dos principais benefícios recebidos por quem trabalha com carteira assinada é o vale-alimentação. Mas você sabia que o governo implementou novas regras sobre ele que podem impactar empresas fornecedoras, estabelecimentos comerciais e até os trabalhadores?

Continue a leitura que vamos te mostrar quais foram as sete principais mudanças em relação ao vale-alimentação e vale-refeição, que já estão valendo desde o final do último mês de março.

1) O vale-alimentação só poderá ser usado para comprar alimentos

Antes, alguns trabalhadores usavam esse benefício até para pagar outras contas pessoais, como a TV a cabo, serviços de streaming ou academias, por exemplo.

Com as novas mudanças estabelecidas, o vale-alimentação e o vale-refeição só poderão ser usados para comprar alimentos em supermercados e padarias ou refeições prontas em restaurantes e outros estabelecimentos credenciados, por exemplo.

Para os representantes do governo, esse benefício deve ser destinado exclusivamente para a alimentação do trabalhador ou da sua família, e que não faz o menor sentido usá-lo para outros fins.

2) Acabou os descontos às empresas

A outra regra estipulada pelo governo é o fim dos descontos às empresas que contratam um determinado fornecedor do vale-alimentação e vale-refeição. Atualmente, as companhias emissoras desse importante benefício concedem generosos descontos às empresas contratantes, na hora de fechar negócio.

Agora esse desconto estará terminantemente proibido. De acordo com o governo, as empresas contratantes já são contempladas com a isenção tributária, que é um incentivo fiscal para fornecer esse benefício para todos os seus colaboradores.

3) Proibição do repasse aos trabalhadores

Para compensar os descontos fornecidos às empresas, as organizações emissoras do vale-alimentação e vale-refeição, para não ficarem no prejuízo todos os meses, acabavam cobrando taxas mais altas de restaurantes, padarias e supermercados em geral.

No final das contas, o custo maior era sempre repassado para o trabalhador. Ou seja, os produtos alimentícios acabavam ficando mais caros na hora da compra para os consumidores que pagavam usando o vale-alimentação.

De acordo com as novas regras do governo, o estabelecimento comercial que for identificado cometendo essa prática (repasse indevido ao trabalhador) será descredenciado e multado.

4) Multa de até R$ 50 mil

Para coibir esse repasse indevido e os descontos concedidos às empresas, foi estabelecido uma multa no valor de R$ 5 mil a R$ 50 mil para casos de desvio, execução inadequada e até desvirtuamento do vale-alimentação ou vale-refeição.

Segundo o governo, o valor da multa poderá ser dobrado, caso a empresa autuada atrapalhe as fiscalizações ou seja reincidente. Além disso, também existe a possibilidade da aplicação de outros tipos de penalidades previstas em lei e cabíveis a outros órgãos competentes.

5) Estabelecimentos comerciais estarão suscetíveis a diversas penalidades

As novas mudanças também definem que todos os estabelecimentos comerciais (supermercados, padarias, restaurantes) que venderem qualquer tipo de produto que não tenha nenhum tipo de relação com a alimentação do trabalhador também estarão passíveis de diversas outras penalidades.

Muitas empresas que vendem produtos alimentícios também comercializam outros tipos de mercadorias. Dessa forma, elas acabam usando a conhecida tática de “venda casada”, forçando o trabalhador a adquirir algo que ele não precisa. Essa prática fica expressamente proibida.

Até a empresa responsável pelo credenciamento do estabelecimento infrator também estará sujeito à multa, de acordo com as novas regras do vale-alimentação e vale-refeição.

6) Prazo estipulado para adequação

Os contratos iniciados antes das novas mudanças sobre o vale-alimentação estabelecidas pelo governo, terão prazo máximo de 14 meses para se adequarem. Vale lembrar que a MP (medida provisória) está valendo desde o dia 28 de março de 2022.

Ou seja, todas as organizações que concedem esse benefício para os seus funcionários, estabelecimentos comerciais e empresas emissoras do vale-alimentação e vale-refeição terão até o dia 28 de maio de 2023, no máximo, para implementarem as devidas mudanças que atendam às novas exigências.

7) Descredenciamento definitivo

A empresa que insistir em não atender as novas regras do vale-alimentação, independente do motivo, além de ser obrigada a pagar multa, também será descredenciada definitivamente do registro que é vinculado aos Programas de Alimentação do Trabalhador.

A organização infratora ou reincidente (desde que seja comprovado o fato) também corre o risco de ter a inscrição de Pessoa Jurídica beneficiária cancelada perante o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Se você é empresário e concede o vale-alimentação ou vale-refeição para os seus colaboradores, fique atento para as novas regras estipuladas pelo governo e não corra o risco de ser multado ou contemplado com penalidades previstas na legislação brasileira.

Leia também


você pode gostar também

7 alimentos que “roubam” a memória; o sexto você nem vai acreditar

Pesquisas recentes mostram que alguns alimentos pobres em nutrientes podem gerar deficiência nutricional no organismo e afetar as funções cerebrais a longo prazo.

7 filmes da Netflix que vão te deixar mais feliz e otimista em 2022

Selecionamos sete filmes da Netflix que podem te dar mais otimismo.

Área jurídica: confira 5 carreiras que têm ganhos acima de R$ 15 MIL

Tem afinidade com a promissora área jurídica? Então, conheça cinco rentáveis carreiras que pagam salários acima de R$ 15 mil por mês.

5 truques infalíveis para montar um plano de estudos realmente eficaz

Acabou de fazer a inscrição em um concurso público? Conheça cinco truques infalíveis para montar um plano de estudos eficaz.

5 dicas úteis para fazer um bom fichamento durante os estudos

Procura uma técnica de aprendizagem que seja eficiente? Fique por dentro de cinco dicas úteis sobre como fazer um bom fichamento durante os estudos.

Moeda de R$ 1, conhecida como Perna de Pau, vale até R$ 8 MIL

A proposta de R$ 8 mil por uma unidade desse modelo surpreendeu os colecionadores e usuários da internet.