Com novas regras, saiba quem terá direito aos descontos do IPVA

Condutores que fazem parte do RNPC e não cometeram infrações de trânsito em 2021 terão direito a desconto no IPVA. Entenda melhor.

Por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), previsto na nova lei de trânsito, motoristas que não possuírem pontos na carteira no período de um ano terão direito a descontos no pagamento de IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Entenda melhor e confira as novas regras.

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O que é o RNPC?

RNPC é a sigla utilizada para o Registro Nacional Positivo de Condutores, que é uma espécie de cadastro positivo que registra os condutores que não sofreram infrações de trânsito pelo período de 12 meses para oferecer benefícios. O objetivo da iniciativa é estimular a condução responsável em nível nacional.

Instituído pela nova lei de trânsito que entrou em vigor dia 12 de abril de 2021, o RNPC comporta benefícios que vão desde o IPVA até reduções fiscais e tarifárias em geral, descontos e isenção de taxas, condições diferenciadas para locação de carros e contratação de seguros, descontos em tarifas de pedágio, estacionamento e muito mais.

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Quem tem direito ao desconto no IPVA?

Entre os benefícios oferecidos pelo RNPC, o mais almejado é o desconto no IPVA. Conforme o propósito da iniciativa, terão direito aqueles condutores que não cometeram qualquer infração de trânsito no período de 12 meses, considerando que o cadastro é atualizado sempre no 8º dia útil de cada mês.

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Como se cadastrar no RNPC?

O cadastro no RNPC é voluntário e pode ser feito através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para download nas versões para Android e iOS, ou através do Portal de Serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), e só será efetuado mediante autorização prévia do condutor.

Para os condutores que já são cadastrados, atenção! Poderão ser excluídos do RNPC os motoristas que se enquadrarem nas seguintes situações:

  • Quando multado por qualquer infração de trânsito;
  • Quanto tiver o direito de dirigir suspenso por qualquer hipótese;
  • Quando tiver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada ou vencida por período maior que 30 dias;
  • Se estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

É claro que existe também a possibilidade de o condutor que não quiser fazer parte do RNPC poder solicitar sua exclusão de forma voluntária. Isso poderá ser feito também através dos mesmos canais citados para cadastro.

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Como consultar se serei beneficiado pelo RNPC?

Para consultar sua situação no cadastro positivo do RNPC, basta acessar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (links citados acima) com nome completo e CPF. As informações aparecerão na tela do celular.

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