Em parecer, relator da reforma administrativa mantém estabilidade dos servidores
Estabilidade dos servidores é um dos pontos mais polêmicos da reforma administrativa. Entenda a decisão do relator.
Muitos concurseiros estavam preocupados com a tentativa do governo de mudar as regras dos servidores públicos na reforma administrativa. No entanto, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) modificou a ideia do governo e manteve a estabilidade dos servidores em seu relatório.
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O parecer foi divulgado nesta terça-feira (31/08) e lido no dia seguinte na Câmara dos Deputados. O documento faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, denominada popularmente de reforma administrativa.
Estabilidade dos servidores na reforma administrativa
A proposta original da reforma administrativa, enviada pelo governo federal, retiraria a estabilidade dos servidores em quase todos os cargos, mantendo somente para as carreiras consideradas de estado.
O Ministério da Economia considerava que demissões de servidores públicos seriam necessárias para que o estado pudesse ter maior mobilidade na contratação de pessoas, incentivaria os funcionários a terem melhor desempenho e ainda geraria economia aos cofres da União, estados e municípios.
Servidores não gostaram da proposta original
A proposta da reforma administrativa em retirar a estabilidade não foi bem recebida pelos servidores. Diversos protestos de sindicatos e também de especialistas da área foram vistos em todo o país. Parlamentares receberam as queixas, entre eles Arthur Maia, o relator.
“A estabilidade de servidores públicos, tal como vigora no texto constitucional, constitui mesmo, como defenderam inúmeros palestrantes no debate sobre o tema, um instrumento de defesa em favor dos cidadãos e não em prol dos servidores”, disse Maia ao ler o relatório no dia 01 de setembro.
A decisão do relator é um parecer. Ou seja, ainda é possível de ser modificada por outros parlamentares. No entanto, relatórios costumam ser utilizados como base na hora das votações, recebendo apenas modificações menores. Sendo assim, é bem possível que a estabilidade continue para quem for fazer concurso público.
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