É muito comum que mesmo quando você esteja transportando no seu veículo, o número máximo de passageiros, você encontre algum familiar ou amigo que peça uma carona. No entanto, ir contra as leis de trânsito pode causar, além de acidentes, multa e a perda de pontos na carteira.
Com efeito, a maioria dos carros tem a capacidade de transportar 5 pessoas contando com o motorista. Desse modo, nos bancos da frente devem permanecer o motorista e mais um passageiro e nos bancos de trás somente 3 passageiros.
Portanto, levar uma quantidade de passageiros em seu veículo, acima do permitido, pode sair mais caro do que o imaginado. Veja a seguir quais são as consequências para essa situação.
Transportar passageiros em excesso é passível de multa?
O fato de andar com o veículo com passageiros acima do limite, aumenta o peso do veículo e prejudica a sua estabilidade, assim como, além de afetar a visão do motorista, não haverá cintos de segurança para todos os ocupantes do veículo. Logo, a ocorrência de acidentes por essa situação, que muitas vezes parece inofensiva, é muito maior.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido transportar nos veículos automotores mais pessoas do que a capacidade permitida. Esse ato é considerado uma infração média que gera multa e a perda de pontos na carteira.
Quais são as penalidades aplicadas por dirigir o veículo com excesso de passageiros?
Desse modo, aos infratores flagrados por dirigir com excesso de passageiros, é aplicada a multa no valor de R$ 130,60 e são retirados 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação do motorista. Ainda, como medida administrativa, é aplicada a retenção do veículo.
Assim, mesmo que você entenda que cabe mais pessoas no banco pelo seu espaço, a legislação de trânsito brasileira é bastante firme quanto ao número máximo de passageiros que são permitidos transportar dentro de cada veículo.
Caso existam dúvidas sobre a quantidade de passageiros limite do seu carro, basta analisar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e ter acesso à informação de quantas pessoas podem trafegar em seu carro.
É possível recorrer ao receber multas por cometer esta infração?
É importante também destacar que as multas aplicadas para essa infração podem ser aplicadas por diferentes órgãos, sendo eles: Polícia Militar e Rodoviária Estadual, se existir um convênio; Polícia Rodoviária Federal, Departamento de Estradas e Rodagem, Órgão Municipal Executivo Rodoviário, Guarda Municipal, e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte.
Por fim, diante da aplicação de multa por excesso de passageiros, que chega com a Notificação de Autuação em sua residência, é possível recorrer desta decisão. Assim, através de uma defesa prévia que deve ser realizada no prazo de 15 dias você pode efetuar seu recurso.
Contudo, caso você tenha perdido o prazo, você pode fazer novos recursos em 1ª e 2ª instância contra a decisão, porém, vale deixar claro que, a multa só será anulada se comprovada emergência médica ou legítima defesa, de acordo com a lei.
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