Futuros motoristas que estão com o processo de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsitos dos estados e do Distrito Federal terão mais tempo para o obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou de 31 de dezembro de 2022 para 31 de dezembro de 2023 o prazo para os futuros motoristas concluírem o processo de formação.
A prorrogação de um ano do prazo para concluir o processo de habilitação já ativo ocorreu a partir da solicitação dos departamentos de trânsito estaduais. Segundo o governo federal, tais departamentos relataram ao Contran acerca das dificuldades que estão tendo quanto ao agendamento das provas, principalmente as práticas.
A Deliberação nº 265/2022 , que dispõe sobre a prorrogação do prazo para obter a CNH, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no início do mês de novembro. O texto também amplia para três anos – a contar de 3 de novembro de 2020 – os prazos para utilização de veículos de aprendizagem das categorias A,B,C, D e E.
Como obter a primeira CNH?
Se você deseja ser um futuro motorista saiba que para conduzir veículos ou pilotar motocicletas e ciclomotores, você estar devidamente habilitado, ou seja, obter a CNH.
Para obter tal documento, você precisa preencher alguns requisitos, bem como seguir algumas etapas. Os requisitos estão dispostos no artigo 140, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conheça-os abaixo:
- Saber ler e escrever;
- Ser penalmente imputável, ou seja, ter 18 anos completos;
- Possuir documento de identidade ou equivalente.
Preenchidos tais requisitos, agora você precisa seguir as etapas do processo de habilitação. Confira as etapas a seguir:
1ª etapa: escolher a categoria
De acordo com artigo 143, do CTB, os candidatos ao processo de habilitação devem escolher entre as categorias de A a E, respeitando a gradação.
2ª etapa: fazer a inscrição inicial
Após escolher a categoria, é preciso agora fazer a inscrição inicial para obter a CNH. Para tanto, basta preencher o formulário de inscrição online e efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
A inscrição também pode ser feita de forma presencial. Basta o candidato à habilitação comparecer à sede do Departamento de Trânsito, na Ciretran da sua cidade ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
3ª etapa: realizar os exames médico e psicotécnico
Agora, é hora de realizar os exames médico e psicotécnico. Tais exames podem ser agendados pelo telefone da clínica que consta no formulário de inscrição inicial ou ser agendados de forma presencial, na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Os exames médico e psicotécnico são pagos. O pagamento dever ser feito na própria clínica no dia da realização dos exames. Na clínica, o futuro motorista deverá tirar uma foto. Essa foto constará na Permissão para Dirigir (PPD) e, posteriormente, na carteira de motorista.
4ª etapa: fazer o curso teórico e técnico
A quarta etapa do processo para obter a CNH diz respeito ao curso teórico e técnico. Tal curso é obrigatório e nele o candidato tem aula sobre legislação de trânsito. O futuro motorista deve cursar mínimo 45 horas/aula. Uma vez completado o curso, o pagamento do DAE da Prova de Legislação deve ser feito.
5ª etapa: fazer a prova teórica
Uma vez completado o curso teórico e técnico, o futuro motorista deve agendar a data da prova teórica e emitir o DAE. O agendamento pode ser feito online, no site do Detran, ou presencial, na sede do Departamento de Trânsito ou em uma autoescola.
No agendamento, o futuro motorista poderá escolher o dia, local e o turno que deseja realizar a prova. Ele só não poderá escolher o horário.
O candidato deve atingir a pontuação igual ou superior a 21 pontos para ser aprovado na prova teórica. O resultado é disponibilizado no site do Detran.
6ª etapa: efetuar o pagamento da LADV
Aprovado na prova teórica, o candidato à habilitação deve agora efetuar o pagamento da taxa de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).
7ª etapa: fazer a prova prática
Como última etapa do processo para obter a CNH, o futuro motorista deve fazer a prova prática. Para tanto, ele efetuar o pagamento do DAE do Exame de Direção. A marcação do exame é feita pelo Centro de Formação de Condutores. O dia, horário e local da prova prática são escolhidos pela Delegacia de Trânsito da cidade do candidato à habilitação.
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