O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nova portaria autorizando a abertura de 520 vagas em concursos públicos do Poder Executivo. O aval foi assinado na quarta-feira (27/09) e publicado nesta quinta-feira (28/09) no Diário Oficial da União.
O documento contempla diversos setores de atuação em quatro ministérios. Essa é mais uma leva de oportunidades disponibilizadas pelo MGI em 2023. Além dessas, a pasta já autorizou outras oito mil vagas, das quais cinco mil serão disponibilizadas pelo Concurso Nacional Unificado (CNU).
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Quais são as vagas autorizadas em concursos públicos?
A Portaria MGI nº 5.759/2023 libera a abertura de 520 vagas para contratação de servidores efetivos para o Executivo. Desse total, 30 oportunidades são para Analista Técnico-Administrativo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Também há 120 vagas para os cargos de Analista Técnico-Administrativo e Economista, divididas entre:
- Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); e
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
As demais 370 vagas autorizadas pelo governo em concursos públicos são para o próprio Ministério de Gestão e Inovação. A pasta irá distribuir as oportunidades entre as seguintes funções:
- Analista Técnico-Administrativo;
- Arquiteto;
- Arquivista;
- Bibliotecário;
- Contador;
- Economista;
- Engenheiro;
- Estatístico;
- Médico;
- Psicólogo;
- Técnico em Comunicação Social; e
- Técnico em Assuntos Educacionais.
Com exceção do último cargo listado, que é para candidatos de nível médio, todas as outras vagas autorizadas em concursos públicos são para profissionais de nível superior.
As novas vagas vão entrar no CNU?
Até agora, 10 órgãos já confirmaram a participação no Concurso Nacional Unificado, incluindo os quatro ministérios citados acima. No entanto, não há garantia de que as 520 oportunidades liberadas pelo MGI na nova portaria serão incluídas na prova única. De acordo com o texto, "a responsabilidade pela realização do concurso público será dos órgãos".
Isso pode significar que cada uma das pastas autorizadas deverá abrir o seu próprio certame de maneira independente. A portaria ainda determina que aos ministérios cabe:
I - editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019;
II - observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e
III - zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
O texto ainda afirma que os editais dos concursos públicos autorizados deverão ser publicados no prazo de seis meses, contando a partir da data da Portaria. Sendo assim, a expectativa é de que as regras dos certames sejam divulgadas até março de 2024.
Quais vagas estão confirmadas no CNU?
Até agora, já foi confirmada a participação de 10 órgãos no Concurso Nacional Unificado. Desses, nove são ministérios e uma adesão foi de agência reguladora. As 5.101 oportunidades devem contemplar 27 autarquias dentro do Poder Executivo. AS vagas estão distribuídas entre:
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): 814 vagas;
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 502;
- Ministério da Saúde (MS): 520 vagas;
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 900 vagas;
- Ministério da Gestão e Inovação (MGI): 1.250 vagas;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 50 vagas;
- Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP): 100 vagas;
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 895 vagas;
- Ministério da Previdência Social (MPS): 40 vagas;
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): 30 vagas.
O prazo para os demais órgãos confirmarem a participação no CNU vai até esta sexta-feira, 29 de setembro. Depois disso, serão iniciadas as preparações para o lançamento do edital unificado até dezembro deste ano.
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