Na última sexta-feira (18/11), o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, falou sobre um possível fim da privatização dos Correios. De acordo com ele, a equipe de transição do governo deve recomendar que a desestatização seja dissolvida.
“A nossa ideia é recomendar tirar, acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Eu acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso”, afirmou Bernardo que faz parte do núcleo sobre Comunicações. Essa e outras sugestões serão apresentadas ao novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Privatização dos correios está nos planos do governo?
A fala do ex-ministro foi dada na sede do governo de transição, localizada no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). De acordo com Bernardo, o objetivo é parar o processo de privatização dos Correios logo no início de 2023, quando começa o mandado de Lula.
A proposta vai de encontro com o que o novo presidente já havia dito em época de campanha eleitoral. No mês de agosto de 2022, Lula, então candidato, afirmou que a privatização dos Correios estava descartada. Segundo ele, a venda de grandes estatais como os Correios, a Petrobras e bancos públicos não aconteceria em seu governo.
Como está o andamento da privatização dos Correios?
Foto: montagem / Wikimedia Commons – Canva Pro
A desestatização dos serviços postais foi proposta pelo presidente Jair Bolsonaro por meio do projeto de lei (PL) n° 591/2021. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto do ano passado e então enviada para o Senado Federal. Desde então, o PL está parado.
Para que a privatização dos Correios fosse efetivada, a sugestão precisaria receber o aval das duas Casas Legislativas. No entanto, ainda não foi designado um relator para a matéria no Senado e, por isso, a pauta não pode ser votada. As últimas movimentações pelas quais o texto passou foi na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
No dia 27 de outubro de 2022, a CAE recebeu e anexou as moções das Câmaras Municipais de Caxambu, Brasília de Minas e Alvarenga. As propostas são de apoio à manutenção dos Correios como empresa pública. Anteriormente, outros municípios enviaram os mesmos pedidos.
O que acontece se os Correios forem privatizados?
Atualmente, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é um órgão público com participação da iniciativa privada por meio de franquias. No entanto, os preços de envio de correspondência seguem uma tabela padronizada pela ECT. O PL prevê a venda da instituição e determina todas as condições para isso.
Segundo o texto, com a privatização do órgão, seu nome seria alterado para Correios do Brasil, passando a ser regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa ficará responsável por verificar as tarifas de envio, que poderão variar conforme a região e contrato de concessão.
Entretanto, os serviços postais, bem como seus preços e condições de realização da entrega, ficarão a cargo da empresa compradora, caso a venda seja mesmo efetivada. Esses serão revistos a cada cinco anos pelo governo federal para verificar a essencialidade de cada um.
