A privatização dos Correios está descartada caso o candidato à Presidência da República pelo PT, Luís Inácio Lula da Silva, seja eleito. A declaração foi realizada na última quinta-feira, 18 de agosto de 2022, em Belo Horizonte. O candidato participava de comício de campanha e descartou possibilidade de venda dos Correios, Petrobras e bancos públicos.
As desestatizações de órgãos públicos foram veementemente debatidas durante o governo do atual presidente, e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). A privatização dos Correios acabou ficando emperrada, sem um relator no senado. Dessa forma, a única venda que teve movimentação ao longo do atual governo foi a da Eletrobras.
Privatização dos Correios está descartada?
Foto: montagem / Wikimedia Commons / Canva Pro
Segundo os planos do então candidato à Presidência da República pelo PT, sim. No comício em que participou, Lula afirmou que os bancos públicos, como Banco do Brasil, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Caixa Econômica Federal, irão auxiliar no desenvolvimento do País e, por isso, serão mantidos.
Além disso, em sua fala, ele afirmou que outros órgãos públicos, como Petrobras e Correios, não serão privatizados. O presidenciável defendeu também a criação dos ministérios da Igualdade Racial, Pequena Empresa e um ministério para os povos indígenas. Além disso, afirmou que o ministro dessa pasta, em um possível mandato, será ocupado por um indígena.
Tramitação da proposta de venda dos Correios
O texto que prevê a privatização dos Correios foi aprovado junto à Câmara dos Deputados em agosto de 2021, paralisado logo em seguida, e não teve mais movimentação no Senado Federal. A justificativa, de acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), é que ninguém estaria interessado em ser o relator dessa desestatização.
É que segundo a lei, toda matéria de desestatização de uma empresa necessita de um relator, responsável pela análise dos detalhes da venda e por oferecer um parecer sobre o processo. O relatório serve como base para os demais parlamentares possam votar no texto.
De acordo com analistas políticos, um dos fatores que levam os senadores a recusar a relatoria da privatização, é que os Correios não acarretam prejuízos à União. De acordo com dados divulgados, apenas em 2020, a empresa rendeu lucros de R$ 1,53 bilhão ao governo federal.
Lucro dos Correios em 2021
Os Correios fecharam em 2021 com um lucro de R$ 3,7 bilhões, que foi um resultado recorde para a estatal, com Ebitda (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ou LAJIDA, de R$ 3,1 bilhões.
Segundo a estatal, esse lucro supera em 101% o valor realizado em 2020. Dessa forma, representam os melhores índices registrados nos últimos 22 anos. De acordo com a companhia, também foi zerado o déficit de R$ 600 milhões com a operadora do plano de saúde, que estava perdurando desde o ano de 2019.
É importante salientar, no entanto, que os Correios possuem imunidade tributária. Isso quer dizer que eles não arcam com a maioria dos impostos que as demais empresas pagam. Assim, com uma possível venda da companhia, o benefício seria extinto.
Por meio de uma nota, a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) afirmou que, na prática, todo esse processo de privatização dos Correios, caso seja realmente concretizado, irá resultar no aumento de tarifas aos consumidores, já que atualmente a empresa não gera prejuízos, muito pelo contrário.
O Governo Federal, no entanto, nega, pois a desestatização prevê que as tarifas do serviço postal serão reguladas pelo poder público.
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