O Projeto de Lei 6485/2019, feito pela Senadora Kátia Abreu (PP-TO), busca fazer com que deixe de ser obrigatória a realização de aulas práticas nas autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.
O projeto de Lei já está tramitando e sendo analisado no Senado Federal desde maio deste ano, e, se for aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados para mudar o cenário das autoescolas no Brasil.
A justificativa da proposta é que o custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualmente é bastante alto. Diante disso, grande parte da população brasileira não tem condições financeiras para arcar com as taxas cobradas pelos Departamentos de Trânsito Estaduais (Detran) de cada Estado e com o valor cobrado pelas autoescolas para fazer o Curso Teórico e o de Prática de Direção Veicular.
Veja a seguir o que prevê o projeto de lei para tornar possível ter a habilitação sem o processo realizado nas autoescolas.
CNH sem autoescolas: o que diz o projeto de lei?
De acordo com a Senadora Kátia Abreu, é extremamente importante que as aulas obrigatórias na autoescola para obtenção da CNH, cheguem ao fim imediatamente. Isso porque cerca de 84 milhões de brasileiros que possuem mais de 18 anos de idade não possuem a habilitação por não ter condições financeiras de adquiri-la.
Desse modo, o Projeto de Lei 6485/2019, apresentou o cálculo de que 80% do valor total do processo de habilitação feito nas autoescolas, é referente às aulas práticas e teóricas. Assim, a proposta da senadora é de que estas aulas continuem existindo, mas sem a obrigatoriedade de que seja feita nas autoescolas.
Os altos preços das autoescolas para tirar a CNH, chegam em alguns Estados a R$ 3.000,00, o que vai contra a realidade de muitas famílias que vivem em situação de pobreza no país. Logo, algumas alternativas foram dadas para resolver esse problema.
Como vai funcionar?
Dentro do projeto de lei, a senadora defende a opinião de que os alunos realizem as aulas de forma individual com algum familiar, ou com instrutores independentes que estejam credenciados pelo Detran de cada Estado.
No entanto, para que os instrutores independentes possam preparar seus alunos, é obrigatório que cumpram com os seguintes requisitos: ter mais de 25 anos de idade e ter ao menos três anos de habilitação na categoria de ensino.
Dessa forma, sabendo que 80% do valor total pago pelos alunos é referente a obrigação de frequentar aulas da autoescola e que o preço médio para tirar a CNH pode chegar a R$ 3.000,00, se estas deixarem de existir, seriam economizados aproximadamente R$ 600,00 no processo.
Por fim, mesmo que o projeto de lei não tenha nenhuma estimativa do valor exato da CNH neste modelo de aprendizagem, o PL 6.485/2019 visa a redução no custo para obter a habilitação, que é tão desejada por muitas pessoas.
