O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a vigorar em junho deste ano. Além da nova aparência, o documento também possui novas regras. Deste modo, cidadãos que desejam tirar e renovar CNH em 2023 devem ficar atentos às mudanças.
É crucial que todos os condutores sigam os regulamentos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por meio dele, as vias se tornam um local mais seguro para todos, sejam motoristas, pedestres ou passageiros. Para isso, porém, é comum que algumas regras sejam alteradas após certo tempo.
Em relação às novas regras, tanto a questão do aumento no limite de pontos na carteira e o prazo de validade do documento são duas das mudanças em vigor desde 2021 no país. A partir de então, pela normal geral, o limite de pontos que alguém pode ter até a suspensão da CNH é de 40 pontos.
A carteira de habilitação passou por uma repaginada completa neste ano. Desde junho, o documento vem com uma tabela com imagens de veículos, indicando os tipos de veículo que cada condutor pode dirigir.
No verso, as informações estão disponíveis em português, inglês e espanhol, o que permite que o motorista possa ser identificado em outros países.
Igualmente, o código internacional presente no documento é similar ao utilizado em passaportes, podendo ser lido por MRZ (Machine Readable Zone). Isso significa que o indivíduo pode utilizar a carteira para embarcar em terminais de autoatendimento brasileiros.
Tirar e renovar CNH em 2023: novas regras
No geral, o procedimento para cidadãos que desejam tirar a primeira via do documento segue o mesmo. Assim, é necessário que todos os interessados tenham no mínimo 18 anos, inscrição na autoescola, aulas teóricas e práticas computadas e aprovação na prova teórica e prática do Detran.
Da mesma forma, é preciso realizar um exame médico e psicotécnico ainda no início do processo para que o órgão verifique se o indivíduo está apto a dirigir um carro.
A validade da CNH também mudou, de acordo com a idade do condutor. Desde a alteração, motoristas de até 49 anos possuem um documento com prazo de 10 anos; entre 50 e 69 anos, com renovação a cada cinco anos; e com mais de 70 anos, é preciso renová-la a cada três anos.
Vale lembrar que a renovação pode ser feita entrando em contato com o Detran do município do cidadão, tanto online quanto presencialmente. É preciso que os motoristas completem um formulário com todas as informações de identificação necessárias, bem como paguem o Documento de Arrecadação Estadual.
Novo limite de pontos da CNH
Antes da mudança, um motorista poderia ter seu documento suspenso no momento em que somasse 20 pontos, independentemente do tipo de infração cometida. Com a alteração no CTB, porém, houve uma flexibilização da medida. A partir de então, os novos limites são os seguintes:
- Suspensão da CNH para condutores que não cometeram infrações gravíssimas: 40 pontos;
- Suspensão da CNH para condutores que cometeram uma infração gravíssima: 30 pontos;
- Suspensão da CNH para condutores que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas: 20 pontos.
Vale lembrar que motoristas que utilizam a CNH para atividade remunerada, como taxistas, seguem uma pontuação diferente. No caso destes cidadãos, o direito de dirigir só é perdido ao atingirem 40 pontos, mesmo ao cometerem uma infração gravíssima.
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