As discussões a respeito da expiração dos pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já são antigas. Mesmo com a dúvida, ainda existe uma grande parcela de condutores que não dão a atenção necessária ao tópico, ou sequer sabem como funciona o sistema de infrações na habilitação. Deste modo, resta responder à pergunta: os pontos da CNH expiram a partir de quando?
Por meio do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foram estabelecidas diversas regras que visam tornar o funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito cada vez mais eficiente. Tal questão implica em punir motoristas que cometem infrações de forma justa. Para aplicar a punição necessária, então, são utilizados os pontos.
Deste modo, de acordo com o CTB, infrações cometidas acumulam pontos na CNH. Ao atingir um determinado limite na carteira, o direito de dirigir do motorista estará suspenso. Contudo, tais pontos, antes de atingir o limite, podem perder sua validade após determinado período.
Os pontos da CNH expiram a partir de quando?
Antes de mais nada é preciso entender como funciona a pontuação na CNH. As infrações estão divididas de maneira simples, por meio de quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas. São elas:
- Infrações leves: contam 3 pontos na carteira, multa de R$ 88,38;
- Infrações médias: contam 4 pontos na carteira, multa de R$ 130,16;
- Infrações graves: contam 5 pontos na carteira, multa de R$ 195,23;
- Infrações gravíssimas: contam 7 pontos na carteira, multa de R$ 293,47.
É importante ter em mente que cada categoria possui suas características. Infrações leves e médias, por exemplo, podem ser transformadas em advertências, e infrações gravíssimas podem ter o valor da multa multiplicado, incidindo em uma pena ainda mais grave: a suspensão do direito de dirigir.
Em relação à validade dos pontos da CNH, todos possuem 12 meses. Ou seja, após completados 12 meses do cometimento da infração, os pontos perdem a eficácia para fins de suspensão. Caso um motorista não atinja o limite legal de pontuação durante 12 meses, ele não terá qualquer prejuízo ou restrição na carteira.
Por outro lado, existe a exceção das multas de infração gravíssima, onde algumas podem ser autossuspensivas, como informado acima. Além de não ser necessário mais de uma para impedir que o condutor possa dirigir, este tipo de infração só sai do prontuário após cumprir as penalidades impostas pela lei. Feita a reciclagem, o motorista terá os pontos eliminados para fins de contagem subsequente.
É essencial verificar o número de pontos na CNH periodicamente para garantir que um condutor não está próximo do limite. A consulta pode ser feita de forma rápida no site do DETRAN do estado de residência.
Limite de pontos na CNH
Por meio da Lei nº 14.071, aprovada pelo último governo, um motorista terá sua CNH suspensa sempre que atingir, em um período de 12 meses, as contagens a seguir:
- 20 pontos, no caso de duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
- 30 pontos, no caso de uma infração gravíssima na pontuação;
- 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
Seja como for, motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo só levam penalidade de suspensão do direito de dirigir ao atingir o limite de 40 pontos, independentemente das infrações cometidas. O curso preventivo é facultativo, oferecido sempre que atingir 30 pontos em 12 meses.
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