Desde março de 2023, o governo federal passou a adotar o formato do novo RG. Denominado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), o documento começou a ser emitido recentemente por alguns estados. Confira, em nossa matéria, se há um prazo para e emissão da CIN e as mudanças em relação ao antigo RG.
Vale lembrar que, além do Distrito Federal, o Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Minas Gerais e Acre já estão fazendo o novo RG. Os demais estados ainda estão passando por processos de atualização.
Novo RG: existe prazo para emitir a CIN
Foto: Reprodução / Governo Federal – Decreto 10.977/22
O governo federal deu dois prazos diferentes para a emissão da CIN. Os estados e órgãos competentes possuem até o mês de março de 2023 para se adequarem e passarem a emitir o novo documento.
Já os cidadãos terão um espaço bem maior. A versão antiga a identidade valerá até o ano de 2032. Ou seja, espera-se que haja uma troca gradual do documento, sem necessidade de pressa.
Por outro lado, quem tem 60 anos ou mais não será obrigado a atualizar e migrar para a CIN. A versão antiga do RG valerá por tempo indeterminado.
Novo RG: como fazer emissão
Nos estados onde o novo RG já está sendo feito, as pessoas podem pedir pelo documento nos mesmos locais no quais as versões antigas eram emitidas. Geralmente, a CIN pode ser solicitada em secretarias de segurança pública e em institutos de identificação.
A emissão do novo RG em formato de papel é gratuita. O interessado precisa levar sua certidão de nascimento ou de casamento (digital ou impressa) e estar com o CPF regularizado. Quem não estiver, pode fazer sua atualização nos Correios ou no site da Receita Federal
O governo também prevê a emissão do novo RG em formato de cartão de plástico, semelhante a um cartão de crédito. Essa versão será paga, mas ainda não há um valor definido. Ela deverá estar disponível a partir do ano que vem.
Novo RG: mudanças do documento
Abaixo, separamos as principais mudanças presentes no novo RG. Confira:
Unificação com o CPF
O novo RG terá a mesma numeração do CPF. O objetivo é tornar o documento mais seguro, pois o CPF é registrado de forma nacional. Já o antigo RG possuía nível estadual. Portanto, na prática, era que uma só pessoa tivesse 27 identidades diferentes, uma em cada estado.
Validade da identidade
O novo RG passará a ter validade. O prazo de renovação irá variar de acordo com a idade da pessoa, o que segue padrões internacionais. Veja como funcionará:
- Pessoa entre 0 e 12 anos: prazo de validade de cinco anos;
- Pessoa de 12 a 60 anos: prazo de validade de dez anos;
- Pessoa a partir de 60 anos: prazo de validade por tempo indeterminado.
Versão digital
Por meio do aplicativo do gov.br (Android e iOS), os cidadãos poderão ter acesso ao RG digital. Ele funcionará de forma semelhante ao que ocorre com Carteira Digital de Trânsito (CDT). A autenticação será feita graças ao QR Code.
Itens de segurança
Entre os novos itens de segurança do novo RG está o código MRZ (Machine Readable Zone), já utilizado em documentos como passaporte.
