O novo RG, conhecido como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), começou a ser emitido neste ano e possui algumas diferenças em comparação com a última versão. Além de utilizar o número do CPF como registro único, o documento também possui versão paga e gratuita.
A partir do ano que vem, os cidadãos que optarem por emitir a CIN podem escolher entre a emissão em um cartão de policarbonato, plástico, como os cartões de crédito. A medida foi regulamentada em agosto, por meio da Secretaria Geral da Presidência da República, com publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Este formato será pago, porém, o valor ainda não foi definido pelo governo. Neste sentido, de acordo com o texto do DOU, os que utilizarem a CIN de policarbonato não poderão receber a versão comum, em papel.
Até o momento, a nova carteira ainda está sendo implementada em um projeto-piloto. Ao receber o documento de plástico, porém, o cidadão deve assinar um termo que afirma que optou pela versão em policarbonato.
Mudanças do novo RG
A nova CIN terá versão física e digital. Instituída por meio do Decreto Federal nº 10.977/2022, possui modelo em papel ou em plástico. A carteira digital, porém, pode ser acessada pela internet, pelo aplicativo Gov.br, a partir do momento em que a versão física foi emitida.
Seja como for, o modelo antigo ainda deve continuar valendo pelos próximos 10 anos. A emissão da nova versão só deve ser feita no caso de vencimento ou necessidade de 2ª via.
Uma das principais diferenças entre o documento antigo e a nova CIN é a identificação única por meio do CPF. Deste modo, é essencial que o CPF do cidadão esteja regularizado. A mudança deve diminuir consideravelmente a quantidade de registros que uma só pessoa pode ter na vida: atualmente, cada brasileiro pode emitir 27 números de RG no país.
Além disso, a CIN passou por atualizações como a adição de um QR Code, que pode ser checado até mesmo off-line, e um código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo presente em passaportes. Ele permite que a carteira possa ser considerada um documento de viagem, já que entra no padrão internacional.
Vale lembrar, porém, que o documento não substitui o passaporte. Afinal, o Brasil só possui acordos de viagem com a identidade em postos imigratórios de países do Mercosul. Demais localidades necessitam do passaporte original.
Estados já estão emitindo a versão gratuita do novo RG
Desde os últimos dois meses, a emissão do novo RG em sua versão gratuita (em papel) já passou a ser feita em estados como o Rio Grande do Sul, Acre, Goiás, Minas Gerais e Paraná, além do Distrito Federal. Seja como for, as demais regiões terão até o dia 6 de março de 2023 para iniciar o processo de forma gratuita.
A solicitação do novo RG segue sendo feita da mesma forma que as antigas versões, por meio das unidades de segurança e institutos de identificação. É necessário ter em mãos a certidão de nascimento ou casamento, documento de identificação com foto e o CPF regularizado.
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