As Secretarias de Segurança Pública (SSP) já estão em processo de adaptação para emitir a carteira de identidade atualizada. Esses órgãos têm até 06 de março de 2023 para se adequar a todas as mudanças. As alterações no novo RG são tanto no design do documento, como nas informações constantes nele.
O decreto que estabelece o novo formato define a unificação do modelo em todo o país. Isso porque, atualmente, cada unidade federativa emite a cédula de identidade num formato diferente. Entre as novidades, está a presença de um QR Code de verificação, código MRZ e numeração igual a do CPF.
Entenda as principais mudanças no novo RG
O documento passará por uma série de transformações e será igual em todo o território nacional. A primeira mudança que chama a atenção é a numeração única. Atualmente, uma mesma pessoa pode emitir 27 carteiras de identidade com números diferentes, uma em cada estado e Distrito Federal.
O novo RG, porém, terá o mesmo número do CPF. Segundo o governo federal, essa medida foi tomada para evitar fraudes. Outra alteração significativa é o código MRZ, que serve para leitura eletrônica por meio de máquinas. Esse dispositivo já existe nos passaportes.
Com isso, o documento poderá ser utilizado para viagens internacionais, mas apenas dentro dos países pertencentes ao Mercosul. Além desse código, o novo RG também contará com um QR Code para verificação de autenticidade do titular. A consulta poderá ser feita, até mesmo, sem conexão na internet.
Como será feita a troca pelo novo RG
De acordo com o governo federal, a transição da carteira de identidade atual para a nova acontecerá de forma gradual. Os cidadãos não precisarão trocar a cédula imediatamente. O decreto define que a versão atual terá validade de 10 anos. Depois desse prazo, todas as pessoas serão obrigadas a obter o novo RG.
O documento atualizado também terá prazo de validade de acordo com a faixa etária do cidadão:
- cinco anos para quem tem idade entre zero e 11 anos;
- 10 anos para quem tem de 12 anos completos até 59 anos;
- indeterminada para quem tem 60 anos ou mais.
A emissão será feita de forma gratuita pelos mesmos órgãos expedidores. O novo RG irá reunir informações de vários outros documentos, como Título de Eleitor, por exemplo. No entanto, o governo ressalta que não substituirá nenhum deles. Isso porque cada um deles tem um objetivo específico.
