O Governo Federal anunciou a implementação do novo RG. O documento será válido no território nacional e terá o número do CPF como principal meio de identificação. Os órgãos de expedição terão até 6 de março de 2023 para se organizarem e emitirem o documento em novo formato. Confira aqui as outras mudanças e saiba se o novo documento terá custo para o cidadão.
Entenda o novo RG
O novo RG é um novo modelo de carteira de identidade que será implementado no Brasil, para unificar a identificação do cidadão pelo número do CPF, facilitando o informe e o acesso aos demais dados exigidos para o exercício da cidadania.
O objetivo, segundo o Governo Federal, é justamente tornar esse processo de identificação mais prático e mais seguro, considerando as demais mudanças que você irá conferir a seguir.
Quais serão as mudanças?
Além da unificação através do CPF, agora o RG terá um QR Code como meio de checagem de autenticação, o que poderá ser feito, inclusive, de modo offline. O QR Code irá garantir a segurança da veracidade dos dados e proteger contra fraudes, por exemplo.
O visual do documento irá mudar, será em formato de cartão e conterá as seguintes informações:
- Foto em proporção 3x4 cm, conforme padrão da Organização Internacional de Aviação Civil (OACI);
- Dados básicos: nome, filiação, sexo, nacionalidade, naturalidade e data de nascimento;
- Número de identificação, órgão expedidor e assinatura do dirigente do órgão, estado emissor e data de expedição;
- Impressão digital do polegar direito e assinatura;
- Tipagem sanguínea e fator RH;
- Disposição para doação de órgãos;
- Informações federativas e inscrições governamentais;
- Número do registro nacional;
- Número único da matrícula de nascimento ou de casamento;
- Expressão "Válida em todo o território nacional";
- Data de validade;
- Zona de leitura mecânica conforme padrão da OACI.
O padrão do documento agora será conforme o internacional, contendo código MRZ (Machine Readable Zone) que é o mesmo presente em passaportes. Isso permitirá que o cidadão utilize o novo RG em território internacional.
O documento não irá substituir outros como CNH, Certificado de Reservista, Certidão de Nascimento, entre outros.
A emissão será obrigatória e gratuita?
O novo RG não será imposto, inicialmente, de forma obrigatória. O antigo segue válido por até 10 anos para cidadãos de até 60 anos de idade e, para maiores de 60 anos, terá validade vitalícia.
Além de todos os benefícios que a mudança no RG promete para o cidadão, este não terá custo algum para ser emitido. Ou seja, a emissão, conforme pronunciamento do Governo Federal, será totalmente gratuita.
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