Na última quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou, nos dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos para Agentes de Saúde e de Combate às Endemias, com pagamento pela União. Em 2022, a PEC 22/11 prevê o pagamento de R$ 2.424,00 para esses profissionais.
Atualmente, estima-se haver 400 mil agentes dessa natureza no Brasil. Desse modo, o orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para atender os valores do piso salarial deste ano. Após aprovação na Câmara, a proposta segue para avaliação e debate no Senado antes de chegar à Presidência da República.
O que muda no piso salarial para Agente de Saúde?
Para além do reajuste no valor, o documento aprovado na Câmara dos Deputados também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, em decorrência dos riscos relacionados à profissão.
Além disso, fica sob obrigatoriedade dos estados, municípios, e também do Distrito Federal, o estabelecimento de outras vantagens, gratificações, incentivos e auxílios que valorizem o trabalho desses profissionais.
No mais, a PEC ainda prevê que parte do orçamento geral da União tenha repasses exclusivos para pagar salários e outras vantagens aos profissionais. Desse modo, o dinheiro não será parte das despesas individuais dos estados, por exemplo, ficando sob encargo do Governo Federal administrar os novos valores.
Segundo o portal Salário, a principal atividade do Agente Comunitário de Saúde é atender a população de baixa renda para orientação, apoio e registro de informações sobre a saúde do núcleo familiar. Sendo assim, é um profissional fundamental para fazer a ponte entre os brasileiros e os benefícios assistenciais do Governo Federal, por exemplo.
Além desse atendimento inicial, são os Agentes de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que realizam o acompanhamento mensal de famílias em situação de vulnerabilidade, monitorando o aparecimento de doenças e trabalhando na prevenção de novas endemias.
Com a pandemia da COVID-19, esses profissionais passaram a atuar com ainda mais intensidade nas regiões de risco, garantindo que as políticas públicas de saúde chegassem a todos os brasileiros possíveis.
A partir de dados do eSocial e do novo CAGED, sabe-se que o Agente de Saúde recebe, em média, R$ 1.590,69 no mercado de trabalho, para uma jornada de 40 horas semanais. Sendo assim, o piso atual fica entre R$. 1.515,34 e R$ 2.510,47, mas a aprovação da PEC 22/11 irá modificar o mercado desses profissionais através da implementação de novas regras para contratação e pagamento.
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