A aposentadoria é um direito do trabalhador, desde que cumpra alguns requisitos previstos em lei. Após reforma da previdência, válida desde novembro de 2019, algumas regras para pedir aposentadoria foram alteradas. Veja a seguir quem pode fazer a solicitação ainda 2021.
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A aposentadoria deve ser solicitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Quem pode pedir aposentadoria ainda em 2021?
As mudanças com a reforma da previdência são inúmeras e variam conforme o passar dos anos, de acordo com o tempo de transição. Em 2021, por exemplo, existe um meio termo da lei conforme o solicitante.
Com o tempo de transição, o trabalhador tem quatro modalidades para de pedir aposentadoria ainda em 2021.
Sistema de pontos
Nesta modalidade, os beneficiários precisam atingir uma pontuação mínima, fruto da soma da idade com tempo de contribuição. No ano de 2021, as mulheres precisam obter 88 pontos, caso tenha contribuído por pelo menos 30 anos.
Já os homens precisam ter 98 pontos, contribuindo ao longo de 35 anos. A pontuação tende a aumentar com o passar dos anos. Esse sistema beneficia, geralmente, pessoas que começaram a trabalhar cedo.
O valor da aposentadoria será calculado conforme a média dos salários utilizados para a contribuição. O teto da aposentadoria é de R$ 6.101,06, podendo subir conforme o aumento do salário mínimo.
Tempo de contribuição + idade mínima
Por meio desta modalidade, podem pedir aposentadoria os contribuintes que atendam aos seguintes requisitos:
- Mulheres: aposentadoria com 57 anos (desde que tenha contribuído por 30 anos);
- Homens: aposentadoria com 62 anos (desde que haja contribuição por 35 anos).
Idade
Em 2021, é possível se aposentar ainda por idade. Os homens precisam ter 65 anos e as mulheres com 61 anos. A idade mínima para mulheres foi ampliada.
Em ambos os casos, o beneficiário deve ter contribuído pelo menos 15 anos para a Previdência.
Pedágio de 50%
Os trabalhadores que faltavam até dois anos para se aposentarem por tempo mínimo de contribuição poderão realizar o pedido sem ter a idade mínima. Em compensação, haverá uma espécie de pedágio de 50% do tempo que ainda resta para completar.
Por exemplo, caso o beneficiário falte um ano para se aposentar, mais seis meses serão adicionados. Nessa modalidade, existe o fator previdenciário. Ou seja, envolve a idade do trabalhador ao aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida da pessoa (isso baseado em dados do IBGE).
Dessa forma, existe uma projeção do tempo em que receberá o dinheiro. Quanto maior a expectativa de vida, menor será o valor pago pelo INSS.
Sobre as regras de transição
As regras de transição, no entanto, não estarão disponíveis para sempre e devem chegar ao fim em breve. O objetivo delas é que os antigos contribuintes não sejam afetados drasticamente com a reforma da previdência.
Consequentemente, os novos trabalhadores irão se enquadrarão totalmente com as mudanças da nova lei.
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