A Câmara aprovou, na última quarta-feira (11/05), a medida provisória que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. O novo programa de emprego é destinado para jovens de 18 a 29 anos, pessoas com deficiência, e indivíduos acima de 50 anos que estejam há mais de 24 meses sem vínculo formal de emprego.
De acordo com a proposta, de autoria da Presidência da República, o objetivo do programa, que terá dois anos de duração, é ajudar na inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade social e reduzir os impactos da pandemia no mercado de trabalho.
Novo programa de emprego precisa ser aprovado no Senado
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi encaminhado para apreciação do Senado Federal. Caso seja aprovado sem ressalvas, segue para sanção da presidência.
A Medida Provisória não prevê o uso de recursos federais para o programa, que terá financiamento do Distrito Federal e pelos municípios que aderirem à ação.
O programa oferece experiência profissional com a participação em cursos de qualificação dos serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S, como Sesi, Senai e Senac e o Sebrae.
Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário
De acordo a medida provisória n° 1099, de 2022, as prefeituras de todo país poderão participar do programa.
O período do expediente do profissional contratado será de meio turno, correspondente a quatro horas diárias, e o valor da bolsa é de meio salário mínimo (atualmente em R$ 606), além de benefícios.
As prefeituras precisam garantir que, a cada semestre, pelo menos uma nova formação seja realizada pelo contratado. Os municípios que aderirem ao programa, caso ele seja aprovado, poderão contratar pessoas desempregadas há mais de dois anos, sem a necessidade de concurso público, processo seletivo ou vínculo empregatício.
Para preenchimento das vagas, os integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico) e os beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, serão priorizados.
Ainda não foi divulgada a quantidade de pessoas que serão beneficiadas pelo Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário.
