Concurso MP ES: mesmo previsto na PLOA, edital deve ficar para 2021

O aguardado concurso MP ES (Ministério Público do Espírito Santo) poderá ser realizado somente em 2021. Mesmo previsto no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para o ano de 2020, o cronograma do certame não foi seguido em razão do estado de calamidade pública. O momento atípico, que foi ocasionado pela pandemia do novo coronavírus, interrompeu os planejamentos previstos pelo governo estadual.

Na época em que o concurso foi anunciado, Álvaro Duboc destacou que os prazos e demais detalhes vão ficar sob a responsabilidade do próprio Ministério Público do Espírito Santo. O secretário de Estado de Economia e Planejamento também havia informado que a PLOA 2020 era realista por fazer adequação à receita prevista.

“Considera o que está previsto no cenário econômico, tanto no âmbito nacional quanto no estadual, respeita as metas fiscais e está alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo capixaba”, Duboc argumentou. Além do novo concurso público, os servidores do MP ES também terão direito a um aumento nas remunerações. Tudo dependerá, no entanto, das análises técnicas do órgão público.

Acompanhe a matéria completa e fique por dentro de todos os detalhes sobre o concurso, que poderá acontecer em 2021. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos materiais feitos para qualquer tipo de concurseiro: do iniciante ao experiente!

Concurso MP ES: situação atual

Em relação ao ano de 2021, o governo do Espírito Santo tem o objetivo de realizar concursos públicos para aqueles órgãos que abrangem maior fluxo de funcionários efetivos. O certame para o MP ES não foi citado no novo PLOA, mas ele já estava previsto no projeto de lei orçamentária para o ano de 2020.

Como o cronograma acabou não sendo seguido conforme as estimativas, é bem possível que o concurso seja planejado e realizado em 2021. Ainda não existem detalhes específicos sobre o quantitativo de vagas.

No entanto, MP ES poderá contemplar oportunidades para profissionais de níveis médio e superior. O órgão atualmente conta com 66 postos vagos. Por sua vez, o cargo de Agente de Apoio Administrativo (ensino médio completo) concentra o maior déficit no quadro de servidores: 31 vagas desocupadas.

• Qual a diferença entre convocação, nomeação e posse em concursos?

Concurso MP ES: atribuições de alguns cargos

Agente de Apoio – Administrativo

• Executar atividades de administração geral, almoxarifado, comunicação, financeiro, recursos humanos e suprimentos;
• Auxiliar nas rotinas do cerimonial e das assessorias; desenvolver atividades administrativas de média complexidade;
• Conhecer e colocar em prática legislação, normas e rotinas que regulamentam suas atividades;
• Receber, controlar, registrar a distribuição e o andamento de processos e documentos;
• Executar trabalhos administrativos diversos como: organização de agenda, gerenciamento de informações, arquivo de documentos, atualização de banco de dados, expedição de documentos e relatórios, redação de atos padronizados, despachos e informações em processos, cálculos diversos, pesquisas, etc.;
• Elaborar, dar andamento, informar e controlar processos; operar computador, fac-símile, aparelhos audiovisuais e sistemas diversos; executar e conferir serviços de digitação; atender público interno e externo;
• Estudar, orientar e controlar o cumprimento da legislação vigente, pesquisando e acompanhando jurisprudências e publicações pertinentes; instrumentos de controle;
• Realizar controles, cálculos, conferências e avaliações;
• Buscar e entregar processos, procedimentos, inquéritos, notificações e documentos para cidadãos, servidores, órgãos públicos e outras entidades;
• Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.

Agente de Promotoria – Assessoria

• Assessorar diretamente o Promotor de Justiça em assuntos jurídicos; realizar pesquisas, estudos e análises;
• Receber, controlar e devolver os processos jurídicos;
• Emitir pareceres diversos em assuntos administrativos e jurídicos;
• Realizar perícias e fiscalizações quando designado;
• Controlar prazos legais dos feitos encaminhados à Promotoria de Justiça;
• Emitir documentos, relatórios de controle e estatísticos; operar os sistemas eletrônicos e efetuar a digitação de dados e informações; atualizar cadastros e bancos de dados;
• Realizar arquivamento de documentos e cópias de processos; realizar a entrega de notificações quando necessário;
• Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.

Agente Técnico – Administrador

• Planejar, organizar, supervisionar, controlar e avaliar os serviços técnico-administrativos, relativos às áreas de recursos humanos, materiais, financeira, orçamentária, patrimônio, informações, tecnológica, planejamento e outras compatíveis com a profissão;
• Efetuar levantamento, pesquisa, análise e interpretação de dados para elaboração de planos de ação, projetos e pareceres relacionados com as atividades de administração geral;
• Efetuar levantamentos diversos, pesquisas e análises de natureza especializada;
• Assessorar as gerências em assuntos de sua especialização;
• Coordenar, orientar, treinar e supervisionar equipes de trabalho técnico;
• Elaborar planos de trabalho e relatórios e acompanhar e controlar o desenvolvimento destes na sua unidade;
• Emitir informações, pareceres, laudos e perícias;
• Elaborar, implantar, acompanhar, avaliar e controlar projetos de sua área de especialização;
• Auxiliar nos trabalhos de reestruturação organizacional, modernização administrativa e controle interno;
• Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.

Agente Técnico – Contador

• Planejar, orientar, executar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades contábeis;
• Organizar o sistema de registros e operações;
• Supervisionar a contabilização dos documentos e a escrituração dos livros;
• Acompanhar a execução orçamentária e financeira;
• Elaborar cronograma de desembolso;
• Efetuar estudos para aperfeiçoamento e simplificação dos sistemas e práticas de trabalho;
• Controlar os vencimentos de contratos;
• Controlar as atividades de fundos, caixa, bancos, registros, recursos e outros;
• Orientar e elaborar balanços, balancetes, demonstrativos e relatórios contábeis;
• Orientar e desenvolver atividades de escrituração contábil e fiscal, análise demonstrativa das conciliações de contas, recolhimento de encargos sociais e tributos, e outros registros;
• Controlar o quadro geral do patrimônio; elaborar relatórios da situação patrimonial, econômica e financeira;
• Realizar perícia na área contábil por solicitação dos órgãos de execução;
• Participar de auditoria interna;
• Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.

Agente Técnico – Economista

• Planejar, analisar e conciliar programas financeiros e orçamentários e prestar assessoria sobre assuntos da área;
• Analisar o ambiente econômico;
• Elaborar, acompanhar e controlar a elaboração e a execução do orçamento;
• Acompanhar a votação da lei orçamentária;
• Controlar o custo operacional;
• Efetuar estudos, pesquisas e trabalhos sobre a entrada e saída de recursos;
• Emitir pareceres sobre problemas econômico-financeiros;
• Analisar contratos de obras e serviços para verificar preço, prazo e reajustes;
• Elaborar estudos e tabelas sobre as despesas;
• Participar ou assessorar a comissão de licitação;
• Calcular custos relativos aos novos projetos e às despesas de custeio e de pessoal;
• Auxiliar nas negociações salariais, na compra de imóveis e materiais de custo elevado;
• Auxiliar ou participar da comissão de controle interno;
• Realizar auditorias;
• Elaborar, propor e implementar projetos de pesquisa econômica, mercados, viabilidade econômica, etc.;
• Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.

Agente Técnico – Psicólogo

• Diagnosticar, prevenir e tratar distúrbios emocionais, de personalidade e no campo da psicologia aplicada ao trabalho;
• Proceder a estudos e avaliações dos mecanismos do comportamento humano;
• Participar de programas preventivos e educativos para promover a saúde mental;
• Participar dos processos de recrutamento e seleção de pessoal, avaliação de desempenho e treinamento profissional;
• Efetuar orientações psicológicas aos servidores que apresentarem problemas pessoais, familiares, profissionais;
• Desenvolver trabalhos de integração dos servidores no ambiente de trabalho;
• Elaborar programas de avaliação e acompanhamento de desempenho dos servidores treinados;
• Participar de estudos e programas relativos à cultura organizacional;
• Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.

Agente Especializado: Analista de Sistemas

• Efetuar levantamentos e análises de dados e procedimentos; identificar oportunidades de integração entre sistemas;
• Avaliar, revisar, melhorar os projetos e sistemas aplicativos;
• Definir e avaliar configuração, obtenção, desenvolvimento ou alteração de softwares e sistemas;
• Definir normas e padrões de utilização, segurança e funcionamento de software e hardware;
• Realizar análise de requisitos, projeto, implementação e operacionalização de sistemas;
• Elaborar a proposta de obtenção e operação de sistemas;
• Administrar prazos/recursos/planos de teste no desenvolvimento de sistemas;
• Projetar, desenvolver, codificar, depurar, documentar e implantar sistemas;
• Otimizar programas/rotinas de sistemas;
• Adaptar softwares básicos aos recursos existentes;
• Orientar e acompanhar a geração de dados;
• Definir e documentar programas de aplicação e alterações efetuadas nos sistemas;
• Acompanhar a utilização e o desempenho de sistemas em operação;
• Analisar e solucionar problemas apontados pelos usuários relativos a sistemas;
• Projetar soluções em tecnologia da informação voltadas para sistemas;
• Criar protótipos softwares, validar novas tecnologias e gerenciar ambientes operacionais;
• Organizar treinamentos aos usuários;
• Desempenhar outras atribuições afins ou que lhe forem determinadas.

Concurso MP ES: requisitos mínimos

• Agente de Apoio – Administrativo: ensino médio completo;
• Agente de Promotoria – Assessoria: ensino superior completo em Direito;
• Agente de Promotoria – Secretaria: ensino superior completo em qualquer área;
• Agente Técnico – Administrador: ensino superior completo em Administração;
• Agente Técnico – Contador: ensino superior completo em Ciências Contábeis;
• Agente Técnico – Economista: ensino superior completo em Ciências Econômicas;
• Agente Técnico – Psicólogo: ensino superior completo em Psicologia;
• Agente Especializado – Analista de Sistemas: ensino Superior completo em Ciência da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia da Computação ou outro curso superior na área de Tecnologia da Informação. Além disso, é necessário ter concluído curso de especialização em Análise de Sistemas com, no mínimo, 360 horas/aula.

Concurso MP ES: remunerações para cargos efetivos

Conforme a estrutura remuneratória do MP ES*, os candidatos classificados vão receber os seguintes vencimentos iniciais:

• Agente de Serviço – Classe I: R$ 1.347,65;
• Agente de Serviço – Classe II: R$ 2.042,90;
• Agente de Serviço – Classe III: R$ 2.897,46;
• Agente de Apoio – Classe I: R$ 3.114,34;
• Agente de Apoio – Classe II: R$ 3.834,33;
• Agente de Apoio – Classe III: R$ 4.492,67;
• Agente Técnico ou Agente de Promotoria – Classe I: R$ 4.491,33;
• Agente Técnico ou Agente de Promotoria – Classe II: R$ 5.584,67;
• Agente Técnico ou Agente de Promotoria – Classe III: R$ 6.671,69;
• Agente Especializado – Classe I: R$ 6.737,59;
• Agente Especializado – Classe II: R$ 8.206,14;
• Agente Especializado – Classe III: R$ 10.142,32.

Além disso, os candidatos contratados terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde. Confira, logo abaixo, a tabela com toda a estrutura remuneratória:

*Sujeita a alterações, a estrutura remuneratória corresponde ao período de agosto de 2020. A tabela está disponível na página do Ministério Público do estado do Espírito Santo, especificamente em seu portal da transparência.

Concurso MP ES: como foi o certame anterior?

O último concurso MP ES foi realizado por meio do edital de nº 02/2013, com o objetivo de preencher 97 vagas imediatas para profissionais de níveis médio e superior. Todas as etapas foram organizadas pela Fundação VUNESP. Confira, abaixo, os cargos que estavam na disputa:

• Nível médio: Agente de Apoio (Administrativo e Microinformática);
• Nível superior – Agente de Promotoria: Assessoria e Secretaria;
• Nível superior – Agente Técnico: Administrador, Arquiteto, Arquivista, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Desenvolvedor, Desenvolvedor/Web Designer, Economista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Estatístico e Psicólogo;
• Nível superior – Agente Especializado: Analista de Infraestrutura, Analista de Banco de Dados e Analista de Sistemas.

As inscrições foram efetuadas entre os dias 10 de junho e 12 de julho de 2013, com taxas de R$ 71,00 para os cargos de nível médio e R$ 95,00 aos de nível superior. Por conseguinte, as isenções puderam ser solicitadas pelos candidatos que estivessem inscritos no CadÚnico e fossem membros de família com baixa renda.

Concurso MP ES: etapas do certame anterior

No ano de 2013, o concurso MP ES foi composto pelas seguintes fases:

1. Provas objetivas para todos os candidatos, com 60 questões para cargos de nível médio e 80 itens aos inscritos em funções de nível superior;
2. Prova de títulos somente aos inscritos nos cargos de nível superior.

Concurso MP ES: provas objetivas do certame anterior

As provas objetivas de 2013 foram realizadas nos municípios de Vitória e Vila Velha, com duração máxima de quatro horas. Na época, os candidatos somente poderiam ser classificados se atingissem ao menos 60,0 pontos e não zerassem nenhuma das disciplinas.

Confira, abaixo, a estrutura geral das questões de múltipla escolha:

Para Agente de Apoio – Administrativo

• Língua Portuguesa: 20 questões;
• Noções de Informática: cinco questões;
• Raciocínio Lógico cinco questões;
• Noções de Direito Administrativo: 10 questões;
• Noções de Direito Constitucional: 10 questões;
• Legislação: 10 questões.

Para Agente de Apoio – Microinformática

• Língua Portuguesa: 15 questões;
• Informática: 20 questões;
• Raciocínio Lógico cinco questões;
• Noções de Direito Administrativo: cinco questões;
• Noções de Direito Constitucional: cinco questões;
• Legislação: 10 questões.

Para Agente de Promotoria – Assessoria

• Língua Portuguesa: 15 questões;
• Noções de Informática: cinco questões;
• Direito Administrativo: oito questões;
• Direito Constitucional: 08 questões;
• Direito Civil: 08 questões;
• Direito Processual Civil: 08 questões;
• Direito Penal: 08 questões;
• Direito Processual Penal: 08 questões;
• Legislação: 12 questões.

Para Agente de Promotoria – Secretaria

• Língua Portuguesa: 20 questões;
• Noções de Informática: seis questões;
• Raciocínio Lógico: seis questões;
• Direito Administrativo: 12 questões;
• Direito Constitucional: 12 questões;
• Noções de Administração Pública: 12 questões;
• Legislação: 12 questões.

Para Agente Técnico (exceto Desenvolvedor e Desenvolvedor Web Designer)

• Língua Portuguesa: 15 questões;
• Noções de Informática: cinco questões;
• Noções de Direito Administrativo: cinco questões;
• Noções de Direito Constitucional: cinco questões;
• Conhecimentos Específicos + Legislação: 50 questões.

Para Agente Técnico (apenas Desenvolvedor e Desenvolvedor Web Designer)

• Língua Portuguesa: 15 questões;
• Raciocínio Lógico: cinco questões;
• Noções de Direito Administrativo: cinco questões;
• Noções de Direito Constitucional: cinco questões;
• Conhecimentos Específicos + Legislação: 50 questões.

Para Agente Especializado

• Língua Portuguesa: 15 questões;
• Raciocínio Lógico: cinco questões;
• Noções de Direito Administrativo: cinco questões;
• Noções de Direito Constitucional: cinco questões;
• Conhecimentos Específicos + Legislação: 50 questões.

O que estudar para as provas objetivas do concurso MP ES?

Estude com antecedência! Confira, logo abaixo, alguns dos conteúdos programáticos que caíram no concurso MP ES 2013. Vale lembrar que todos os detalhes sobre as matérias estão disponíveis no site da VUNESP (edital de nº 02/2013).

Conteúdo programático para Agente de Apoio – Administrativo

Língua Portuguesa:

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Noções de Informática:

• MS-Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2010;
• MS-Word 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto;
• MS-Excel 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados;
• MS-PowerPoint 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides;
• Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos;
• Internet: navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Raciocínio Lógico:

• Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.

Noções de Direito Administrativo:

• Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, agências reguladoras e executivas. Convênios administrativos e consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007). Servidores públicos: cargo, emprego e função pública.

Noções de Direito Constitucional:

• Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos. Remédios constitucionais: mandado de segurança; habeas data; habeas corpus; ação popular. Organização do Estado: competências constitucionais da União, dos Estados e dos Municípios; princípios gerais constitucionais da administração pública; servidores públicos. Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais. Ordem social: da saúde; da ciência e tecnologia; do meio ambiente.

Legislação:

• Constituição Estadual. Lei Complementar Estadual nº 46/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo). Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo). Lei Federal nº 8.666/1993 (regulamenta a licitação no serviço público). Lei Federal nº 10.520/2002 (institui a modalidade de pregão para licitação). Lei Estadual nº 7.233/2002 e suas alterações (regulamenta o plano de carreiras dos servidores administrativos do MP-ES). Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Conteúdo programático para Agente Técnico (diversas especialidades)

Os inscritos no cargo de Agente Técnico (diversas especialidades) estudaram para as mesmas matérias presentes no conteúdo programático de Agente de Apoio – Administrativo.

• Como começar a estudar para concurso público?

No entanto, além disso, eles também tiveram que se dedicar para as questões de conhecimentos específicos, tendo em vista a especialidade pleiteada. Confira:

Conhecimentos específicos para Agente Técnico – Contador:

• Governo e administração pública: noções de governo, administração pública, organização da administração: administração direta, administração indireta (entidades integrantes da administração indireta) e administração auxiliar;
• Modalidades administrativas: agências reguladoras, contrato de gestão, agências executivas, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse coletivo;
• Administração por objetivos (APO): fixação de objetivos, planejamento estratégico e planejamento tático e ciclo da APO;
• Teoria do Desenvolvimento Organizacional (DO): as mudanças e a organizações, conceito, processos, tipos de atividades e modelos;
• Teoria da contingência e administração estratégica: abrangência da estratégia, planejamento estratégico, análise do ambiente, diagnóstico organizacional, preparação do plano estratégico, seleção de estratégias, implementação de estratégias, acompanhamento e controle;
• Conceitos, técnicas e metodologias para o gerenciamento de projetos: integração, escopo, prazo, custo, qualidade, recursos humanos, comunicação, riscos e aquisições do projeto;
• Noções básicas de orçamento público: tipos de orçamento, princípios orçamentários, ciclo orçamentário e espécies de orçamento;
• Receita pública: conceito, classificação, estágios, codificação e receita por fonte de recursos;
• Despesa pública: conceito, classificação, estágios, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos, diárias e codificação da despesa;
• Subvenções e transferência de recursos: subvenções financeiras, transferências voluntárias, convênio, contrato de repasse, procedimentos para aplicação de recursos, transferências legais, fundos especiais e transferências constitucionais;
• Legislação: Constituição Estadual. Lei Complementar Estadual nº 46/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo). Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo). Lei Federal nº 8.666/1993 (regulamenta a licitação no serviço público). Lei Federal nº 10.520/2002 (institui a modalidade de pregão para licitação). Lei Estadual nº 7.233/2002 e suas alterações (regulamenta o plano de carreiras dos servidores administrativos do MP-ES). Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Conhecimentos específicos para Agente Técnico – Biólogo:

• Noções Gerais Sobre Técnicas Sustentáveis de Produção Agrícola. Adequação Ambiental da Propriedade Rural;
• Corredores Ecológicos. Restauração de Ecossistemas. Plano de Manejo de Unidades de Conservação. Lei Federal nº 9.433/1997 e Lei Estadual nº 5.818/1998 (Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos). Monitoramento ambiental. Ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e oceânicos. Ecotoxicologia. Cultivo e manutenção de organismos aquáticos. Ensaios de toxicidade de efluentes e de produtos solúveis e insolúveis com organismos de diversos níveis tróficos. Avaliação de impactos ambientais. Valoração de danos ambientais. Economia ambiental;
• Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Gestão ambiental. Planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo, urbanismo. Conservação de recursos naturais. Ecologia de populações. Manejo de fauna. Taxonomia vegetal. Anatomia vegetal. Biogeografia. Avaliação de Impacto Ambiental. Controle biológico de pragas e doenças. Reflorestamento e reciclagem de resíduos orgânicos. Inventário e avaliação do patrimônio natural;
• Ecologia e ecossistemas brasileiros. Noções de meteorologia e climatologia. Noções de hidrologia. Noções de geologia e solos. Qualidade do ar, poluição atmosférica e controle de emissões. Qualidade da água, poluição hídrica e tecnologias de tratamento dos efluentes. Resolução CONAMA nº 357/2005 (Classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento e estabelecimento das condições e padrões de lançamento de efluentes), e Resoluções nº 370/2006, nº 393/2007, nº 397/2008, nº 410/2009 e nº 430/2011;
• Controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade (Portaria do Ministério da Saúde nº 518/2004). Qualidade do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos, remediação de solos e de água subterrânea. Vistoria e emissão de parecer;
• Política Nacional de Meio Ambiente: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo: sistemas de meio ambiente e instrumentos de gestão ambiental. Lei nº 12.305/2010 e Lei Estadual nº 9.264/2009 (Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos). Lei nº 7.661/1988 e Lei Estadual nº 5.816/1998 (Plano Nacional e Estadual de Gerenciamento Costeiro);
• Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades e Instrumentos Urbanísticos). Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico). Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal). Lei nº 5.361/1996 e Decreto nº 4124-N/1997 (Política Estadual Florestal e Regulamentação). Lei nº 9.985/2000 e Resoluções CONAMA nº 302/2002, nº 303/2002, nº 341/2003 e nº 369/2006 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC). Decreto Estadual nº 1.777-R/2007 e Resoluções CONAMA nº 01/1986 e nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental);
• Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e Decreto nº 6.514/2008. Lei Estadual nº 7.058/2002 (Fiscalização Ambiental). Lei Federal nº 9.795/1999 e Lei Estadual nº 9.265/2009 (Política Nacional e Estadual de Educação Ambiental);
• Legislação: Constituição Estadual. Lei Complementar Estadual nº 46/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo). Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo). Lei Federal nº 8.666/1993 (regulamenta a licitação no serviço público). Lei Federal nº 10.520/2002 (institui a modalidade de pregão para licitação). Lei Estadual nº 7.233/2002 e suas alterações (regulamenta o plano de carreiras dos servidores administrativos do MP-ES). Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Conhecimentos específicos para Agente Técnico – Economista:

• Contratos administrativos. Análise microeconômica: determinação das curvas de procura. Curvas de indiferença. Equilíbrio do consumidor. Efeitos preço, renda e substituição. Elasticidade da procura. Fatores de produção. Produtividade média e marginal. Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala;
• Custos de produção no curto e longo prazo. Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. Elasticidade da oferta. Estrutura de mercado: concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. Dinâmica de determinação de preços e margem de lucro. Padrão de concorrência. Análise de competitividade. Análise de indústrias e da concorrência. Vantagens competitivas. Cadeias e redes produtivas. Competitividade e estratégia empresarial;
• Matemática financeira: porcentagem, juros simples, descontos simples, juros compostos, descontos compostos. Análise macroeconômica: sistemas de contas nacionais. Sistema de contas nacionais no Brasil. Análise de determinação da renda. Macroeconomia neoclássica: curva de oferta de produto e de demanda de trabalho, teoria quantitativa da moeda e o equilíbrio de pleno emprego. Determinantes do consumo e do investimento. Análise de política monetária e fiscal em economias fechadas e abertas sob diferentes regimes cambiais. Dinâmica econômica. Funções da moeda;
• Conceitos de oferta e demanda monetária. Taxa de juros. Sistema financeiro nacional. Instrumentos de política monetária. Teorias da inflação. Crescimento econômico: modelos de crescimento exógeno e endógeno;
• Economia internacional: teoria do comércio internacional: vantagens comparativas, comércio e desenvolvimento. Regimes cambiais: fixo, flutuante e regimes intermediários. Balanço de pagamentos: estrutura, saldos e formas de financiamento. Instrumentos de política comercial: tarifas, subsídios e cotas. Globalização, blocos econômicos regionais e acordos multilateral e bilateral de comércio exterior. O mercado de capital global. Organismos internacionais: FMI, BIRD, BID, OMC. Economia do setor público: conceito de bem público;
• Economia brasileira: evolução da economia brasileira e da política econômica desde o período do “milagre econômico”. Reformas estruturais da década de 90. Economia brasileira no pós- Plano Real: concepções, principais problemas, conquistas e desafios. O ajuste de 1999. Desenvolvimento econômico e social: transformações do papel do Estado nas sociedades contemporâneas e no Brasil. Desigualdades socioeconômicas da população brasileira;
• Distribuição da renda: aspectos nacionais e internacionais. O papel das principais agências de fomento no Brasil (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, agências de fomento estaduais). Métodos quantitativos: conceitos básicos de probabilidade e estatística;
• Legislação: Constituição Estadual. Lei Complementar Estadual nº 46/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo). Lei Complementar Estadual nº 95/1997 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo). Lei Federal nº 8.666/1993 (regulamenta a licitação no serviço público). Lei Federal nº 10.520/2002 (institui a modalidade de pregão para licitação). Lei Estadual nº 7.233/2002 e suas alterações (regulamenta o plano de carreiras dos servidores administrativos do MP-ES). Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).